O Ministério Público Federal em Sergipe ingressou com ação civil pública contra o Instituto Federal de Sergipe (IFS) e a União, com o objetivo de garantir que os alunos deficientes da instituição tenham acompanhamento de profissionais que auxiliem-os nas aulas e atividades letivas. Desde o início do semestre letivo, há dois meses, os estudantes estão sem o acompanhamento especial e impossibilitados de desempenhar seus estudos devidamente.

Na ação, de autoria da procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho, o MPF pede que o IFS disponibilize imediatamente os profissionais para acompanhamento dos estudantes, mesmo que sob caráter temporário, e que em 15 dias, o IFS e a União tomem todas as providências necessárias para efetiva contratação dos profissionais. São 22 profissionais, dentre intérpretes de Libras, psicopedagogos e transcritores do sistema Braile, distribuídos entre 6 dos 10 campi da instituição.

A ação lembra ainda que existe cadastro de reserva para as funções, proveniente de Processo Seletivo Simplificado realizado em dezembro de 2018, e a União é citada para que garanta a verba necessária para a contratação desses profissionais. “A situação atual fere os direitos à educação e à acessibilidade, além de apresentar o risco de comprometer todo o semestre letivo dos estudantes com deficiência”, afirma a procuradora da República Martha Carvalho.

Outro pedido da ação é que o IFS e a União garantam, após a constatação definitiva das demandas dos alunos, a contratação de quantos profissionais sejam necessários para atender as necessidades dos estudantes. A ação pede também a aplicação de multa diária de no mínimo R$ 1 mil em caso de descumprimento dos pedidos, caso sejam acatados pela Justiça Federal.

IFS

O Instituto Federal de Sergipe disse, por meio de nota, que vem somando esforços junto com Ministério Público Federal no sentido de atender de forma célere aos reclames da sociedade. O IFS disse que contração de profissionais facilitadores de aprendizado para atender o público portador de necessidades especiais é uma das prioridades atuais da entidade, mas que todos os esforços desprendidos para tal, esbarra nos entraves burocráticos impostos pelo MEC e Ministério da Economia. Desta forma, segundo o IFS, a contração de tais profissionais apresenta um intervalo de tempo bastante elevado, levando, em alguns casos, à evasão do discente.

IFS destacou também que clama por uma maior celeridade nesse processo, pois considera o aluno como o seu maior patrimônio, e com isso tomará todas as medidas necessárias para permanência dos mesmos na instituição, com zelo pela qualidade no processo de ensino-aprendizagem.

Fonte: MPF

A matéria foi alterada às 17h40 para acréscimo de nota enviada pelo IFS.