O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade Federal de Sergipe (UFS) e às comissões examinadoras do concurso público para professor efetivo que assegurem a efetiva aplicação da Lei de Cotas, especialmente no que se refere à participação de candidatos negros. A recomendação busca garantir que o processo seletivo observe os princípios constitucionais da igualdade, transparência e impessoalidade.
Assinada em 9 de junho pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, a recomendação destaca a necessidade de medidas que assegurem a não discriminação, como a disponibilização de espelhos de provas, critérios objetivos de avaliação e justificativas detalhadas para as notas atribuídas em todas as etapas do certame.
O MPF também orienta a UFS a observar rigorosamente as regras de impedimento e suspeição previstas em resolução do Conselho Universitário, que proíbe a participação de membros com vínculos familiares, afetivos, acadêmicos ou profissionais com os candidatos. Após a divulgação da lista de inscritos, os integrantes das comissões examinadoras deverão declarar formalmente a inexistência de impedimentos.
A recomendação inclui ainda a exigência de ampla divulgação do documento por parte da universidade, tanto em seu site institucional quanto nas redes sociais e na página oficial do concurso. Além disso, o MPF sugere que a UFS adote permanentemente essas diretrizes de transparência e controle nos demais concursos públicos realizados pela instituição.
A universidade e as comissões responsáveis pelo concurso têm um prazo de dez dias, a contar do recebimento, para informar ao MPF se irão acatar as recomendações.
Em resposta, a UFS destacou que vem cumprindo a legislação e que está em fase de planejamento de uma campanha educativa sobre a importância das cotas.
UFS
A Universidade Federal de Sergipe (UFS) disse, por meio de nota, que reafirma seu compromisso com a política de cotas, cumprindo rigorosamente a legislação vigente para promover a inclusão social e a diversidade no ensino superior.
A UFS disse ainda que, atualmente, diversas ações vêm sendo tomadas para garantir o efetivo cumprimento das regras, a exemplo do concurso público para professores, que de forma pioneira, reserva 30% das vagas às cotas para pessoas negras.
E que além disso, o concurso para o campus de Estância contará com uma reserva ainda maior, destinando 50% das vagas para cotistas, ampliando o acesso qualificado e inclusivo em todas as suas unidades.
“Para reforçar esse compromisso, a UFS também está preparando uma campanha educativa que tem como objetivo conscientizar a comunidade acadêmica e a sociedade sobre a importância das cotas como ferramenta fundamental para a promoção da igualdade de oportunidades e da justiça social. A UFS segue dedicada a construir um ambiente universitário plural e inclusivo”.
*Com informações do MPF
A matéria foi alterada para acréscimo de nota enviada pela UFS.
