MPF/SE arquiva inquérito contra a Pio Décimo

(Foto: Ascom MPF/SE)

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil público referente à acessibilidade na Faculdade Pio Décimo. A faculdade conseguiu cumprir as recomendações do MPF, adequando a sua estrutura física a fim de proporcionar uma maior acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção.

O inquérito havia sido instaurado a partir de uma representação da Associação dos Deficientes Motores de Sergipe (ADM/SE), pois um dos seus associados era aluno da Pio Décimo. O estudante informou que o único acesso que tinha ao primeiro andar era através do elevador e que passava por dificuldades e constrangimentos quando este quebrava ou na ocorrência de falta de energia.

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de Sergipe (Crea/SE) constatou algumas irregularidades na estrutura da Pio Décimo, como a ausência de rampas, desníveis em algumas existentes e impossibilidade de locomoção em alguns pontos devido à presença de brita.

A faculdade se comprometeu a apresentar um cronograma e executar as obras a partir de julho de 2009. Em 17 de maio deste ano, o Crea/SE verificou o cumprimento das exigências referentes à regularização do espaço. Tendo em vista as ações adotadas e a resolução do problema em questão, o MPF decidiu arquivar o processo.

Fonte: Ascom MPF/SE