O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) fará a doação de quase 80 livros e periódicos jurídicos. Até o dia 9 de abril, órgãos públicos e instituições filantrópicas reconhecidas pelo Governo Federal como de utilidade pública podem se habilitar à doação. Para isso, é necessário encaminhar ofício ao MPF, indicando quais obras disponibilizadas a instituição deseja receber em doação. Os pedidos serão avaliados pela comissão responsável pelo processo de doação. Em caso de interesse pela mesma obra, terão prioridade o órgão ou instituição que primeiramente se manifestou pela doação. As entidades filantrópicas que desejam receber os livros precisam apresentar, além do requerimento com a especificação dos títulos, cópia do Decreto de Reconhecimento da instituição como de utilidade pública federal, certificado atualizado, emitido pelo setor competente do Ministério da Justiça, ratificando esse reconhecimento, e o comprovante de funcionamento da instituição. Os ofícios de habilitação deverão ser endereçados à Procuradoria da República em Sergipe, que fica na Avenida Beira Mar, nº 1064, bairro 13 de Julho. É possível também enviá-los por fax, pelo número (79) 3301-3787. Clique aqui para ver a lista completa dos livros e aqui para ver o edital de doação.
Fonte: MPF/SE
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