O prazo para os CAEs enviarem seus pareceres para do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) se encerra nesta quinta-feira, 28. Uma resolução do FNDE prevê que os Estados e municípios são obrigados a entregarem aos conselheiros a prestação de contas até o dia 15 de janeiro. Depois de avaliar a documentação, o CAE a remete para o FNDE, com seu parecer. Caso o Conselho não aprove as contas, o Fundo avalia os documentos apresentados e, se concordar com o parecer, inicia uma tomada de contas especial e o repasse é suspenso. Estas duas últimas medidas são adotadas no caso de não apresentação da prestação de contas. De acordo com o Sintese, os municípios que até o momento não enviaram as contas foram: Campo do Brito, Itabi, Capela, Aquidabã, Canhoba, Barra dos Coqueiros, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Poço Redondo, Tomar do Geru, Carira, São Domingos, Arauá, Cristinápolis, Feira Nova, Pacatuba, Itaporanga, São Francisco, Moita Bonita e Rosário do Catete.
O Sintese lançou nota ontem, 27, afirmando que até o momento, vinte municípios sergipanos não apresentaram ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) a prestação de contas da utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e conseqüentemente os conselhos não puderam avaliar as contas.
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