O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome (MDS) passa a co-financiar as ações de municipalização das Medidas Socioeducativas (MSE) em Meio Aberto da Barra dos Coqueiros, de Itabaiana e de Lagarto. Antes, os municípios executavam as medidas com recursos próprios. Umbaúba será o próximo município a receber financiamento do MDS
Umbaúba será o próximo município a ser co-financiado. O MDS ampliou ainda o co-financiamento de Nossa Senhora do Socorro e Aracaju. Em Sergipe, nove municípios executam medidas socioeducativas de meio aberto, e até então, quatro recebiam recursos da União.
A Fundação Renascer, por meio da sua gerência de Meio Aberto, responsável pela coordenação das medidas de Meio Aberto no estado, tem prestado assessoria técnica aos municípios no processo de implantação das medidas. A equipe da Fundação monitora e avalia as ações, além de capacitar os técnicos que atuam nesse processo.
Meio Aberto
As medidas Socioeducativas de Meio Aberto previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente são divididas em Liberdade Assistida (L.A) e Serviço de Prestação a Comunidade (PSC). Na Liberdade Assistida, o adolescente autor de ato infracional, recebe orientação especializada, visando a sua recuperação e a promoção do seu desenvolvimento educacional e profissional, alem de sua inserção na sociedade.
Já na Prestação de Serviço à comunidade, o adolescente que cometeu uma infração considerada leve realiza tarefas gratuitas de interesse da comunidade. Em ambas as medidas o adolescente é acompanhado por uma equipe técnica interdisciplinar visando à construção de um novo projeto de vida.
Fonte: Seides
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