Prefeitura diz que não vai anular concurso para professor

Lucivanda Nunes, secretária de Administração

“A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), apresenta sua decisão: não vê necessidade em anular o último concurso público, realizado no dia 27 de janeiro, para o cargo de professor de Educação Infantil – nível médio, em virtude da inexistência de motivos que autorizem a anulação”, diz a nota oficial.

A secretária de Administração, Lucivanda Nunes, reiterou o posicionamento da audiência pública do dia 18 de fevereiro, quando alegou não haver irregularidade capaz de autorizar a anulação do concurso. Um dos principais argumentos é de que para o concurso se inscreveram 5.056 candidatos, tendo 755 ausentes e apenas 98 eliminados por não realizarem a prova.

“Finalmente, o fator determinante para a não anulação se constitui no prejuízo que seria causado aos cidadãos aracajuanos com a interrupção da prestação do serviço público de educação aos alunos da rede municipal de ensino da Educação Infantil à 4ª série, em decorrência da não admissão durante este ano letivo de professores para esta área, em virtude das vedações legais para o ano de 2008, relativas a aumento de despesa de caráter continuado e com pessoal”, finaliza a secretária, na nota da Prefeitura.

O promotor de justiça Fausto Valois, já havia afirmado que, caso a Prefeitura mantivesse o posicionamento de não anular o concurso, iria entrar com uma ação judicial. Ele entende que, com o erro de impressão dos cartões, mesmo os candidatos que fizeram a prova ficaram em dúvida com relação à idoneidade do concurso, o que pode ter influído no desempenho.