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| Prestação de contas à Justiça Eleitoral foi tema de curso na Ejuse (Foto: divulgação) |
Com o curso sobre ‘Prestação de contas de candidatos e partidos políticos à Justiça Eleitoral’, ministrado pela Coordenadora de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Santa Catarina, Denise Goulart Schlickmann, a Escola Judicial do Estado de Sergipe (Ejuse), em parceria a Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE/SE), concluíram a série de cursos sobre eleições. O evento ocorreu no 7º andar do anexo I do Poder Judiciário sergipano, no centro de Aracaju.
Para o Diretor da Ejuse, Desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, “o curso foi bastante elogiado, não só pela competência dos palestrantes, mas também pela atenção, cuidado e carinho dos ouvintes. Isso é muito importante para todos nós. Nosso curso foi realizado num período muito propício, porque teremos eleições este ano e temos que estar preparados para enfrentar este grande momento democrático”, salientou.
De acordo com Denise Schlickmann, o principal objetivo de seu curso foi abordar as inovações normativas mais relevantes do direito eleitoral na área de financiamento de campanhas eleitorais e suas regras de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
“A matéria é de trato usual pelos magistrados, quando examinam a regularidade das prestações de contas que lhes são submetidas, quer aquelas dos partidos políticos, apresentadas anualmente, quer aquelas de campanha eleitoral”, disse.
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Segundo Denise, há diversas alterações legislativas em relação a essa matéria, dentre as quais, destaca-se a fixação de limites para contratação de pessoal para campanhas eleitorais. Denise informou que a questão é complexa e seus reflexos nas eleições de 2014 dependem da decisão do Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicabilidade imediata das novas normas.
Quanto às faltas cometidas pelos políticos e partidos políticos, no que se refere ao tema da aula, ela revela que, de um modo geral, as principais falhas voltam-se à ausência de planejamento no financiamento das atividades partidárias e das campanhas eleitorais, o que implica na não adoção de providências preliminares indispensáveis à arrecadação de recursos ou à realização de gastos.
“É muito frequente também a ausência de documentos comprobatórios das operações realizadas, o que pode gerar o comprometimento da regularidade das contas”, finalizou.
Denise Goulart fechou o ciclo de cursos sobre eleições, que teve início em 31 de março de 2014, com o Promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Rodrigo López Zilio, que abordou o tema ‘Sistematização das Ações Cíveis Eleitorais’. No dia 7 de abril, o Secretário Judiciário do TRE/SE, Marcos Vinícius Linhares falou sobre ‘Propaganda Política’. No dia 14 de abril, o Procurador do Estado de Sergipe, Evânio Moura, discutiu com os magistrados os ‘Crimes Eleitorais e o Processo Penal Eleitoral’.
Fonte: Ejuse
