Princípios para a Base Curricular estão na Constituição

Está na Constituição: a educação no Brasil é direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade. Deve visar o pleno desenvolvimento pessoal, exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.

Amparada nesse princípio democrático, está em construção a Base Nacional Comum Curricular (BNC). O documento servirá de instrumento para alinhar os conhecimentos essenciais aos quais todos os estudantes brasileiros, durante a trajetória na educação básica (da creche ao ensino médio), deverão ter acesso e se apropriar dos conteúdos.

A gestão compartilhada dessa ferramenta pedagógica foi ampliada para o público em 15 de setembro do ano passado, com a abertura para comentários ao texto preliminar do documento no Portal da Base. O espaço virtual estabelece canais de comunicação e participação da sociedade nesse processo.

A primeira elaboração da proposta foi escrita por especialistas e assessores do Ministério da Educação. Desde então, o documento vem recebendo também contribuições de escolas, professores, pais e alunos, além de organizações científicas e da sociedade civil.

A BNC tem suas origens no Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. No PNE, a Base está representada em estratégias de quatro das 20 metas do Plano. São elas: a estratégia 1.9 da meta 1; a estratégia 2.1 da meta 2; a estratégia 3.2 da meta 3, e a estratégia 7.1 da meta 7.

Em breve, o texto preliminar da base deve ser encaminhado para a segunda versão da proposta. Se você ainda não tomou conhecimento, agende-se. O dia 15 de março é o prazo final para contribuições públicas à BNC. Aproveite a oportunidade e faça parte da história da educação do país.

Fonte: MEC