Estacionamento da UNIT-Farolândia (Portal Infonet)

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), através da diretora Gilsa Brito, notificará a Universidade Tiradentes (Unit) ainda nesta terça-feira, 9, para suspender a cobrança imediata dos estacionamentos até que o julgamento seja finalizado.  Esta decisão foi tomada após uma diligência de uma comitiva à Unit na manhã de hoje para averiguar a responsabilidade do estacionamento.

Na vistoria, ficou constatado pelo Procon que o estacionamento faz parte da Unit contrariando a própria Universidade que afirma não ter nenhuma responsabilidade pelo terreno. De acordo com a diretora do Órgão, Gilsa Brito, não resta dúvida que o estacionamento seja da Universidade. “A olho nu, a placa e os funcionários com a farda demonstram que o estacionamento é da Unit. Não resta dúvida de que a cobrança é feita pela universidade, porque se não fosse não haveria a catraca para cobrar aos estudantes”, diz a diretora.

Participaram da diligência a diretora do Procon, Gilsa Brito, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP), autor da Lei Estadual 7.174, que proíbe a cobrança, o presidente do Centro Acadêmico de Direito da Unit, Francisco Mendonça,  advogados da Universidade e o superintendente da Sociedade de Educação Tiradentes.

Estudantes pagam R$ 1,50 pelo estacionamento

Para o autor da Lei, o deputado estadual Venâncio Fonseca, é lamentável que a Instituição afirme que não é dela a responsabilidade pela cobrança. “A lei deve ser cumprida. Hoje ficou constatado que o estacionamento é de responsabilidade da Unit e eles querem negar essa realidade? É querer enganar as pessoas, mas vamos continuar nessa luta para que a lei seja cumprida e vamos reunir uma comissão na Assembleia para discutir sobre esse tema e fazer cumprir a lei”, declara.

Mesmo após a vistoria realizada na Instituição, o superintendente administrativo da Sociedade de Educação Tiradentes, André Tavares, garante que o estacionamento não pertence à universidade. “O estacionamento é de responsabilidade da Sociedade de Educação Tiradentes, bem como a gráfica e o laboratório. O estacionamento faz parte do mesmo grupo econômico que a Unit, mas são empresas diferentes. Nós vamos nos justificar e defender a Sociedade de Educação”, garante o superintendente.

A realização da diligência foi comemorada por Francisco Mendonça, presidente do Centro Acadêmico de Direito da UNIT. “A mesma identificação que aparece no ticket do estacionamento é a mesma que está no boleto de pagamento dos

Comitiva discute de quem é a resposabilidade pela cobrança

estudantes. Entendemos que a cobrança é indevida e queremos que a taxa seja extinta porque é um direito nosso enquanto estudantes”, afirma Francisco Mendonça

Após a diligência, a Universidade Tiradentes terá 10 dias para se defender e após esse prazo, haverá o julgamento para se confirmar ou não de quem é a responsabilidade pelo estacionamento, havendo a possibilidade da aplicação de uma multa estipulada no valor de R$ 10 mil reais caso se descumpra a lei e haja a continuidade do pagamento.