Procon visitará estacionamento da Unit para verificar se a cobrança existe

Unit diz que estacionamento é operado por empresa terceirizada (Foto: Arquivo Infonet)

Uma comitiva presidida pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza nesta terça-feira, 9, uma diligência no campus-sede da Universidade Tiradentes (Unit), no bairro Farolândia, Zona Sul da capital, para verificar in loco se a instituição realiza ou não a cobrança do estacionamento utilizado pelos estudantes. A decisão foi acertada na tarde desta segunda-feira, 8, em audiência de conciliação na sede da entidade, dentro do processo administrativo aberto após solicitação do Diretório Central Estudantil (DCE).

A visita ocorrerá porque os advogados da instituição alegaram na reunião que os estacionamentos utilizados pelos estudantes não pertencem à Unit, e que por isto a universidade não estaria descumprindo a Lei Estadual 7.174, aprovada no mês passado, proibindo a cobrança em shoppings, supermercados, hipermercados e instituições de ensino.

Gilza Brito diz que Procon fará a lei ser cumprida (Fotos: Portal Infonet)

Apesar de afirmarem que o serviço é terceirizado, os advogados não souberam informar o nome da empresa que opera o estacionamento, de acordo com a diretora do Procon, Gilsa Brito. “Vamos fiscalizar e fazer cumprir a lei. Depois disso vamos dar um prazo para a defesa da instituição. O que for necessário nós vamos fazer. A regulamentação da lei deve ser discutida no Judiciário, não é no Procon que a regulamentação deve ser questionada”, explica.

Autor da lei recém-aprovada, o deputado Venâncio Fonseca (PP) também esteve presente na audiência. Ele lamentou que justamente uma instituição de ensino que tem um dos cursos de Direito mais conceituados do Estado esteja dando “um mau exemplo”, por não cumprir a lei e continuar cobrando dos estudantes a taxa de estacionamento. “Em minha opinião não só a Unit, mas todas as outras instituições deveriam deixar de cobrar. A lei deve ser cumprida. Ela foi feita para os pequenos e para os grandes”, declara.

Venâncio Fonseca, autor da lei, diz que instituições devem questionar na Justiça

Para o parlamentar, a determinação só visa atender a um anseio da classe estudantil, que dentre todas será a mais beneficiada. “Se não quiserem parar de cobrar pelo estacionamento, as instituições podem questionar a lei na Justiça”, acrescenta. Fonseca estará junto à comitiva que visitará o estacionamento da Unit nesta terça-feira.

O presidente do DCE da Unit, Itacy Marques comemorou o resultado desta primeira audiência dizendo ter a prova de que “o Procon está ao lado da classe estudantil e da sociedade”. Ele disse que o Diretório vai buscar na Prefeitura se no alvará de funcionamento da Unit consta a informação de que não há estacionamento disponível aos alunos. “Trata-se de um desrespeito ao Governo e à Assembleia. Sou estudante de Direito e estou aprendendo que não se deve cumprir a lei”, ironiza.

Itacy Marques diz que estudantes vão realizar novo protesto na instituição

Marques comentou ainda que nesta quarta-feira, 10, estará em Brasília para a posse do novo presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), ocasião em que será protocolado junto à bancada sergipana na Câmara Federal um projeto de lei federal que proíbe a cobrança de estacionamento em instituições de ensino de todo o país.

Na quinta-feira, 11, às 17h30, os estudantes farão um novo protesto na entrada da universidade pedido a extinção da cobrança, que é, hoje, de R$ 1,50. “Estudantes de cursos que funcionam em dois turnos diferentes pagam até R$3 por dia. Isso é um abuso”, protesta. Max acrescentou que o DCE também solicitará ao governador Marcelo Déda e à presidente da Assembleia Legislativa Angélica Guimarães (PSC) uma audiência em que o assunto deve ser discutido.

Os advogados e o diretor financeiro da Unit não se pronunciaram sobre o assunto.

Por Diógenes de Souza