O Colegiado de Procuradores da Procuradoria da República em Sergipe decidiu, por maioria, que o percentual de cotas étnico-raciais para candidatos negros deve aumentar para 20% das vagas reservadas no concurso de estagiários da unidade. A mudança de 10% para 20% foi resultado de sugestão enviada pelo servidor da unidade, Rômulo de Oliveira Reis, à Comissão Especial de Equidade de Gênero e Raça da unidade.

O servidor não pertence à Comissão, mas se engajou no tema e encaminhou um e-mail relatando que, no Ministério do Planejamento, há regulamentação que reserva 30% das vagas para negros nas seleções para estagiários da administração pública federal direta e indireta. Ele sugeriu, então, que a reserva de 10% feita na Procuradoria fosse revista.

Coordenada pela procuradora da República Martha Figueiredo, a Comissão de Equidade acolheu a sugestão do servidor e instaurou um procedimento administrativo (PGEA). Para instruir o PGEA, a Comissão elaborou estudos sobre como as cotas eram aplicadas nas unidades do MPF. Também pesquisou como outros órgão públicos vêm tratando o assunto.

A Comissão de Equidade chegou à conclusão de que, do ponto de vista jurídico, era possível aumentar o percentual das cotas, uma vez que a portaria que regulamenta o estágio no MPF fixa apenas o percentual mínimo de 10% e não cita o percentual máximo.

“Após os estudos elaborados pela Comissão, percebemos que era possível implementar essa ação afirmativa de uma forma mais ampla, seguindo o modelo que vem sendo adotado em outras instituições, como o Conselho Nacional do Ministério Público, a Justiça Federal de Tocantins e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que adotam percentuais entre 20 e 30% de reserva de vagas”, ressaltou Martha Figueiredo.

Concluídos os trabalhos, a Comissão de Equidade levou a demanda ao procurador-chefe do MPF/SE, que encaminhou para aprovação do Colegiado de Procuradores.

Participação

Todos os integrantes da Procuradoria são convidados a participar das discussões e sugerir temas para avaliação da Comissão Especial de Equidade de Gênero e Raça. As reuniões são abertas, e as datas e pautas sempre são divulgadas na intranet.