Os professores da rede estadual de ensino decidiram durante assembleia realizada na manhã desta quinta-feira, 26, pela paralisação das atividades nos dias 2 e 3 de outubro. A paralisação acontece em protesto ao envio de dois projetos de lei (PL) do Governo do Estado para a Assembleia Legislativa que criam sistemas de avaliação das escolas da rede estadual e municipal. Os professores entendem que os projetos são danosos a categoria e pedem a participação dos professores e demais sujeitos da educação na elaboração dessas propostas.
Os projetos enviados à Alese são o PL nº 208/2019 que institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica de Sergipe (Saese) e o PL nº 212/2019 que cria o Programa “Alfabetizar Pra Vale” e o prêmio “Escola de Destaque”. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), o Saese não contempla os indicadores de avaliação institucional, e o objetivo é promover o ranqueamento das melhores e piores escolas, e dos docentes com baixo e alto rendimento.
“Estamos agora diante de um problema mais grave que são projetos de lei que chegaram na Alese que são extremamente danosos para categoria. Eles têm caráter excludente, privatista, de intervenção de empresas privadas nas escolas e de premiações e punições. Faremos a paralisação e dois atos, um em frente a Seduc e outro em frente ao Palácio do Governo, exigindo que o Governador respeito do magistério, pague piso, pague a carreira, e discuta com a categoria dos professores qual a política pedagógica que tem para o estado”, afirma Ivonete Cruz, presidente do Sintese.
O sindicato esteve na Assembleia Legislativa semana passada solicitando aos deputados a não tramitação desses dois projetos, e solicitou ao Governo que convoque espaços de participação pública envolvendo a secretaria de educação, sindicatos, estudantes e os conselhos de educação para juntos discutir a proposta.
Seduc
Por meio de nota, a Seduc havia informado que o Saese é uma das 21 propostas para a Educação contidas no Plano de Governo. 17 estados brasileiros possuem o sistema que se constitui num instrumento para o subsídio, formulação e monitoramento das políticas educacionais nos Estados, objetivando diagnosticar os níveis de aprendizagem dos alunos das Redes Públicas Estadual e Municipais de Ensino.
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O Sistema será responsável pela avaliação externa da Educação Básica em Sergipe que será realizada, anualmente, pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e se efetivará por meio da aplicação de testes de proficiência em todas as escolas das Redes Públicas. Serão avaliados todos os alunos do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo, a qualquer tempo, estender-se a outros anos, bem como a outros componentes curriculares da Educação Básica.
Piso
O Secretário de Estado da Fazenda esteve na quarta-feira, 25, na Alese prestando contas do primeiro quadrimestre de 2019. Na comparação com os primeiros quatro meses de 2018, a despesa com pessoal aumentou mais de R$ 290 milhões. A deputada Kitty Lima (Rede) questionou esse aumento nas despesas se há seis anos os servidores públicos estão sem aumento. Dentre as justificavas, o gestor da pasta disse que um dos motivos desse crescimento é o pagamento do piso dos professores.
A presidente do Sintese, confirma que desde 2015 que os professores não têm reajuste e que não estão recebendo o piso do magistério. “Nós precisamos ter acesso a esses dados da Secretária da Fazenda porque os professores não tem reajuste de piso desde 2015, então essa é uma informação equivocada. No final do ano passado o governo construiu uma pequena retomada da carreira que vai de 6% a 15%, mas o reajuste do piso de 2019 que deveria está sendo pago desde janeiro, até o momento os professores não receberam”, garante Professora Ivonete.
Por Karla Pinheiro
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