Projeto obriga escolas a definir normas de convivência

A deputada Andreia Zito é a autora do projeto (Foto: Agência Câmara)

Está em análise na Câmara proposta que obriga as escolas a definir, em seu regimento interno, normas e princípios para relacionamento e convivência harmônicos dos integrantes da sua comunidade escolar. O Projeto de Lei (PL 3153/12), da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9394/96).

Na avaliação da autora da proposta, a questão assume especial importância quando se observa, nas redes de ensino, uma elevação dos níveis de violência e de conflito. “As escolas, como espaços que congregam alunos, professores, técnicos, funcionários, pais e responsáveis, formando coletividades com identidade específica, devem definir clara e transparentemente, para conhecimento de todos, as normas internas para o bom e harmônico relacionamento e convivência dos integrantes de sua comunidade escolar”, argumenta.

Tramitação

A proposta ainda será distribuída às comissões temáticas.

Fonte: Agência Câmara