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(Foto: Ascom Unit) |
O Projeto Reformatório chegou aos 18 anos em defesa dos direitos humanos. Desenvolvido pelo curso de Direito da Universidade Tiradentes em parceria com a Defensoria Pública de Sergipe, o Reformatório visa a despertar no acadêmico de Direito a consciência quanto às distorções no Sistema Penitenciário do Estado. Orientado por professores e defensores públicos, o estudante propõe soluções jurídicas para um sistema onde a superpopulação carcerária dificulta as tentativas de ressocialização.
O encurtamento do tempo de prisão, através dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, como Livramento Condicional, Progressão de Regime, Soma e Unificação de Penas, Saída Temporária, Remissão, Indulto e Comutação, são formas de atuação a que o Projeto Reformatório se propõe. Através de visitas periódicas aos diversos Presídios do Estado e requerimento de benefícios, juntamente a Defensoria Pública do Estado, faz-se a inserção da atividade acadêmica e científica na resolução dos problemas das comunidades menos privilegiadas, consistindo em meio de transformação da sociedade.
Palestras marcam o aniversário do Reformatório. Segue programação de hoje à noite, no Teatro Tiradentes, Campus Aracaju Centro. Além dos palestrantes, o professor e delegado Ronaldo Marinho, coordenador do Reformatório, também estará à disposição para entrevistas.
Hoje, no Teatro Tiradentes (Campus Centro)
19h – Apresentação da Pesquisa Sobre
o Perfil dos Presos no Estado de
Sergipe e Políticas Públicas para
Egressos (Fapitec/Unit)
Drª Verônica Teixeira Marques
Prof. da Universidade Tiradentes,
Coordenadora da Pesquisa
19h30 Políticas Públicas de Prevenção à
Criminalidade
Drª Daniela Tiffany Prado de Carvalho
Coordenadora do Programa de
Inclusão Social de Egressos do
Sistema Prisional – Secretaria de
Defesa Social do Estado de Minas
Gerais
Fonte: Ascom Unit
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