Promotor pede a fiscalização na venda de bebida a alunos

A audiência foi discutida no MPE com o promotor Fausto Valois (Foto: Portal Infonet)

A preocupação com a venda de bebidas alcoólicas nas proximidades das Unidades de Ensino Presidente Vargas, Colégio Estadual General Siqueira e José Garcez Vieira localizadas no bairro Siqueira Campos foi motivo de audiência pública no Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira, 29.

Os pais estão preocupados com a facilidade das vendas de bebidas para as crianças e adolescentes que estudam nas imediações da praça Dom José Thomaz, devido a falta de fiscalização por parte dos órgãos competentes.

Pelo representante da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Antônio Carlos Oliveira, foi esclarecido que existe a fiscalização na área da praça, mas que nunca houve a constatação de vendas de bebidas a menores fardados naquela localidade. Acrescentou que ainda que houver infração às normas legais, o permissionário perderá a concessão do estabelecimento.

Dada a palavra ao comerciante Sílvio Santos Oliveira, o mesmo garantiu estar disposto a não só continuar atendendo as determinações, como também se adequar as orientações dos órgãos públicos.

Determinação

O promotor de justiça Luiz Fausto Valois determinou que a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), NUAP, Conselho Tutelar e Polícia Militar realizem a fiscalização a fim de reprimir a venda de bebidas para crianças e adolescentes, não só na Praça Dom José Thomaz, como também nos demais estabelecimentos de ensino que se localizam próximos as escolas do bairro Siqueira Campos.

Fausto Valois concedeu um prazo até o dia 10 de janeiro de 2012 para que os órgãos mencionados remetam relatório dos trabalhos desenvolvidos a fim de que as providências possam ser tomadas.

Por Aisla Vasconcelos