Quando a deficiência não é obstáculo para aprendizagem

Cerca de 2.243 alunos com deficiência estão matriculados (Foto: Maria Odília)

A deficiência múltipla de Mayra Santana Souza (22) não é um empecilho para que ela deixe de frequentar o 7º ano do Ensino Fundamental do Colégio Estadual 11 de Agosto, em Aracaju (SE).

Pelo contrário, é na unidade escolar da Rede Pública Estadual de Sergipe que ela tem um porto seguro para todos os dias desenvolver mais a cognição, a autonomia, a autoestima, o aprendizado da língua de sinais e o português.

Como Mayra Santana Souza, mais de 2.243 jovens e adultos com algum tipo de deficiência estão matriculados no ensino regular da Rede Estadual de Ensino de Sergipe. São alunos com cegueira, baixa visão, surdez, deficiências auditiva, intelectual, física ou com deficiências múltiplas.

Desse total, cerca de 1.198 estão matriculados no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que tem nas Salas de Recursos Multifuncionais e nos Laboratórios de Línguas um ponto de suporte com tecnologias assistivas e pedagógicas disponibilizadas pelo Governo de Sergipe para quem necessita de cuidados mais avançados.

Para entender melhor o processo de aprendizagem dos alunos na Rede Pública Estadual, mais especificamente dos alunos matriculados no Atendimento Educacional Especializado, Josevanda Franco, coordenadora do Serviço de Educação em Direitos Humanos da Seed, lembra que em 2015 entrou em vigor a Lei 13.146, instituindo a Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Segundo a coordenadora, a lei é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e à cidadania.

Por conta dessa lei, e para continuar efetivando o Decreto nº 6.571/2008, quando expressa que a matrícula dos alunos público-alvo da educação especial deve ser feita no ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), a Secretaria de Estado da Educação tem colocado em prática uma gama de ações que tornam o acesso ao ensino público inclusivo uma realidade em Sergipe.

Libras e baralhos em braile

Comunicando por meio dos sinais (Libras) no pátio do Colégio 11 de Agosto, Gilton Souza Mendonça (31) e Israel Santana (32), moradores do povoado Serra do Machado, em Itabaiana, vêm todos os dias a Aracaju para melhorar o estudo da Libra e apreender o Português.

Ambos com deficiência auditiva e estudantes da modalidade de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), Gilton Souza Mendonça não titubeia em dizer: “Quero terminar o ensino médio e fazer faculdade em Letras/Libras ou quem sabe Medicina?”, pergunta ele à intérprete da escola, Luciana Santana Daltro.

Para Lívia Carla Carvalho, intérprete de Libras do 11 de Agosto, a inclusão dos alunos deficientes no ensino regular é um importante passo, não somente para a melhoria da qualidade de vida de cada um, mas também no quesito ensino/aprendizagem.

Ela mostra os instrumentos e recursos disponibilizados pela Seed, utilizados para facilitar o aprendizado, como o ábaco, baralhos em Braille, instrumentos geométricos, cartas com alfabetos, entre outros.

Josevanda Franco destaca que a inclusão é um processo difundido também pela Lei de Diretrizes de Bases (LDB), e que é preciso entender a educação especial não como um apêndice da educação básica, mas como a própria educação básica.

“É preciso que ofereçamos todas as condições. Não podemos nos diferenciar na perspectiva do direito. Todos devem ser tratados diferencialmente nas suas especificidades”, afirma.

Melhoria das salas de recursos

O silêncio na Sala de Recursos Multifuncionais do Colégio Estadual 11 de Agosto, em Aracaju (SE), não é sinônimo de falta de comunicação. Do total de 354 escolas que compõem a rede, localizadas nos 75 municípios sergipanos, 127 delas possuem as salas de recursos multifuncionais, 117 do tipo 1 e 10 do tipo 2, esse último com recursos a mais para os alunos cegos.

No Colégio 11 de Agosto, dos 220 alunos matriculados na escola, 80% tem algum tipo de deficiência, principalmente a auditiva e a surdez. É na Sala de Recursos Muntifuncional do colégio que a especialista em Educação Especial e Libras, Alzenira Aquino, oportuniza o estudo do currículo escolar regular em Libras. “São espaços que nos oportunizam ver resultados. Problemas com o suporte e o uso de aparelhos eletrônicos existem, mas temos todos os materiais”, destaca.

A professora avalia que a dificuldade dos alunos surdos, com destes a maioria na sala de recursos, é aprender o português. Para ela, o ensino especial inclusivo praticado na escola trata todos com direitos iguais, atendendo às necessidades diferentes de cada um.

Quanto às dificuldades de suporte e infraestrutura, Anderson Reis, coordenador interino da Divisão de Educação Especial da Seed (Dieesp), informa que essas salas estão passando por melhorias gradativas, sendo mapeadas para que sejam requalificadas para melhor.

Ele ainda ressalta que desde 2010 há uma parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com o intuito de que seja oferecida capacitação permanente para os professores que exercem suas funções nas salas de recursos.

Lotação de cuidadores

Em consonância com o que diz o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), em seu Art. 28,§ 17, que versa sobre a oferta de profissionais de apoio escolar, o Governo de Sergipe vem lotando cuidadores em escolas com grande número de alunos com deficiência.

Ao todo já foram lotados e estão em processo de lotação cerca de 33 servidores que participaram do último processo seletivo. Dezessete deles já foram lotados e mais 16 estão em processo de lotação: oito no Colégio Estadual João Cardoso, quatro na Escola São Cristóvão, um no Colégio 11 de Agosto, um na Escola Reunidas Coelho Neto e dois no Colégio Myrian Melo.

Para Marília Trindade, coordenadora do Colégio Estadual João Cardoso Nascimento Júnior, que tem em seu quadro 71 alunos com deficiência, a lotação dos cuidadores está acontecendo em boa hora, já que a maioria dos alunos tem comprometimento físico e intelectual em um grau elevado, necessitando de acompanhamento permanente. “São poucos alunos em cada sala, mas eles têm bastantes comprometimentos”, afirmou.

Acesso ao ensino superior

“Todas essas ações têm gerado resultados positivos ao longo do período escolar e ao final dele. Alunos matriculados no ensino regular que concluem o ensino médio e fundamental têm conseguido vitórias ao passar em uma das unidades de ensino superior do estado”, reforça o secretário da Educação, Jorge Carvalho.

Ângela Cristina Salles, aluna egressa da sala de recursos da Escola Estadual Cícero Bezerra, em Nossa Sra. da Glória, contou que terminou o ensino fundamental e ingressou no curso superior de Agroindústria por conta também do aprendizado do sistema Braille.

“O acesso ao material em Braille ainda é pouco, mas facilitou bastante ingressar na universidade. A gente aprende, vai lendo o material que é acessível, conhecendo cada vez mais", afirmou, contando que é integrante do projeto da Seed intitulado Ciranda Braileando, que reúne alunos cegos em momentos de leitura em Braille e discussões de temas específicos.

O projeto entrará na III etapa em março de 2016 e prevê o estudo da legislação para deficientes. Todo o material é confeccionado em código Braille e disponibilizado para os integrantes do projeto.

Como Ângela Cristina, o também deficiente visual Josivaldo Senhor de Jesus disse que aprendeu o método Braille em Goiânia (GO) e terminou o Ensino Médio no Colégio Estadual Severino Uchoa, através dos processos Supletivos, em Aracaju (SE).

Quando a Inclusão ainda não é possível

Autismo, paralisia cerebral, deficiência intelectual, motora ou múltiplas. No Colégio de Educação Especial João Cardoso os 71 alunos matriculados possuem alguma deficiência ou vários tipos delas, impossibilitando assim eles serem matriculados no ensino regular.

O projeto pedagógico em construção da unidade de ensino caminha para a educação inclusiva, mas pelo comprometimento da cognição e de outros fatores físicos dos alunos, a educação é feita por métodos que individualizam o atendimento de forma a assegurar as potencialidades de cada aluno.

“Em alguns casos temos que rever as expectativas. Além de aprender a ler e escrever, muitos alunos necessitam primeiro ter autonomia. É um projeto individualizado. Há alunos que avançam, e o projeto é em cima das potencialidades”, destaca a psicóloga Sheila de Araújo, lotada no João Cardoso.

Marta dos Santos Silva (31) é mãe do aluno Vyctor Manoel Silva Lima (7), que tem no João Cardoso um porto seguro para o desenvolvimento gradativo da cognição do filho. “É uma festa para ele estar aqui. Quem não gosta de ser tratado com carinho”, afirma.

Com deficiências múltiplas, a exemplo de síndrome de Down, paralisia cerebral e microcefalia, Vytor chega à escola por meio do transporte público disponibilizado pelo Governo de Sergipe e lá entra em cena o atendimento dos professores, pedagogos, professor de educação física e cuidador.

Para a diretora Ana Ruth Oliveira, o comprometimento dos alunos ainda não permite que eles sejam encaminhados para o ensino regular. “Praticamos a inclusão responsável. Não estamos no momento da alfabetização, mas num atendimento individualizado”, afirma.

A coordenadora Marília Trindade corrobora com a afirmação da diretora e avalia que as limitações comportamentais, cognitivas e físicas dos alunos são grandes, e o progresso deve ser avaliado em longo prazo.

“Temos aqui os alunos mais comprometidos da rede. Mas sabemos que há progresso. Temos alunos nas diversas profissões e encaminhados para outras escolas do ensino regular”, destacou.

O secretário Jorge Carvalho informa que há previsão de que o Colégio João Cardoso passe a funcionar ainda este semestre em um prédio mais adequado ao funcionamento da educação especial, totalmente reformado pela Seed. Também está em andamento a lotação de oito cuidadores, para que possam acompanhar os alunos de forma mais individualizada.

Fonte: SEED