Secretário afirma que não há irregularidades no Fundeb

Jeferson Passos, o governador e representantes do Sintese: denúncias levianas (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, reagiu nesta sexta-feira, 19, às denúncias do Sintese relacionadas aos recurso do Fundeb. Para o secertário, são denúncias “irresponsáveis e levianas”, fundamentada em avaliação “errônea”. O secretário explica que o Sintese desconsidera os procedimentos previstos na legislação para cálculo do percentual de repasse dos recursos do Fundeb. "Qual é o erro do Sintese: desconsiderar que, conforme a legislação, há procedimentos de cálculo diferentes para receitas de FPE, IPVA e de ICMS, por exemplo”, diz.

O secretário esclarece que do FPE, a União já realiza o desconto de 20% automaticamente. No caso do ICMS, dos 100% que são arrecadados 25% pertencem aos municípios. Para o cálculo da composição do Fundeb precisa haver a dedução deste percentual de 25% de transferência aos municípios. Do IPVA, 50% cabem aos municípios e 50% ao Estado. Nesse caso, a composição do Fundeb é calculada sobre os 50% do Estado. “Mas o Sintese ignora essa regra e considera a totalidade da receita. São situações que apontados como exemplo de que as denúncias são absolutamente inverídicas. E procuram a imprensa e os órgãos de controle para determinar que esse governo e gestões anteriores cometem crime de apropriação indébita e desvio de recursos. O Sintese vai ter que provar que houve o crime", contesta. 

O secretário garante que, em outras oportunidades, o Governo do EStado provou que houve “manipulação das informações para causar desgaste ao governador Jackson Barreto". Passos considera graves as denúncias do Sintese. "Por desconhecimento e má fé, o Sintese elaborou um documento e de forma leviana se utilizou da imprensa e da mídia para fazer acusações graves contra o Governo”, disse. “Ao decretar que houve deliberadamente desvios de recurso desde 2012, eu questiono se os técnicos dos 75 municípios de Sergipe, os organismos de controle, os Conselhos Municipais, o Tribunal de Contas e Parlamentos Estadual e Municipais foram omissos ou incompetentes durante todos esses anos para acompanhar a receita do Fundeb e apontar uma situação tão grave. Estamos falando aqui de denúncias de desvio de dinheiro público e apropriação indébita”, destacou, revelando que aguarda os documentos oficiais do Sintese.

Situação financeira

O secretário garante que houve queda de receita do FPE da ordem de R$ 760 milhões entre 2015/2016. No âmbito das despesas, o secretário diz que o custeio da máquina administrativa está contingenciado a menos de 5% da Receita Corrente Líquida do Estado, percentual equiparado às despesas executadas no ano de 2009. "Esse percentual retrata a política de redução de gastos adotada pelo governador Jackson Barreto na esfera administrativa, com redução de gastos com energia, telefonia, redução de cargos comissionados, redução de valores de contratos de prestação de serviço etc. O Governo vem dando o exemplo no corte de despesas", afirmou.

O impacto nas contas estaduais projetado para o final do ano deve representar uma frustração de receita superior a R$ 294 milhões, com FPE e ICMS juntos, segundo o secretário. "O governo não está inventando uma crise. Sergipe atravessa um dos piores momentos da crise econômica, assim como os demais Estados, disse.

Com informações da Ascom/Sefaz