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| Exame Nacional do Ensino Médio foi feito por estudantes de todo o país (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O Exame Nacional de Ensino Médio é uma das mais importantes políticas no campo da Educação existente hoje no país. Em 2009, o Exame tornou-se a porta de entrada para as universidades publicas e privadas, seja como complemento ao Vestibular, seja como mecanismo principal. Hoje, 83 instituições públicas de Ensino Superior oferecem 80 mil vagas por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Foi a partir da criação do SISU que o número de inscritos aumentou para 5.333.780 neste ano de 2011, em todo o Brasil.
Diante disso, algumas cautelas devem ser tomadas no momento de se analisar o resultado do Exame.
1. Pelo fato de ser um Exame de caráter voluntário, a amostra não reflete o desempenho nem a qualidade do ensino de determinada escola. Se a amostra for pequena, a nota média pode ser pouco representativa do conjunto dos estudantes concluintes. Em outras palavras, a nota média pode não representar o desempenho médio de todos os estudantes concluintes de determinada escola. Por este motivo, o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), dividiu as escolas em quatro categorias, de acordo com o número de inscritos que participaram ou fizeram efetivamente o exame. Escolas com um número muito reduzido de participantes não obtiveram nota. Ainda de acordo com essa sistemática, não é possível estabelecer comparações entre escolas de grupos diferentes, visto que as amostras são diferentes.
A única coisa que podemos afirmar é que as escolas que obtiveram um índice de participação entre 75% e 100% possuem uma amostra um pouco mais representativa do conjunto dos alunos matriculados. O ENEM é aberto a alunos concluintes e egressos do sistema regular de ensino. Isso significa que nem todos aqueles que fazem o exame estão, necessariamente, matriculados em algum estabelecimento, seja ele público ou privado. No caso dos egressos, como não existe matrícula, o inscrito informa a última escola que frequentou, tenha ele concluído ou não o ensino médio.
2. Segundo notificação intitulada MEC faz Esclarecimento sobre o Conceito de Média Aritmética, "é natural que cerca de 50% dos estudantes tenham apresentado desempenho abaixo da média, por mera questão estatística (…) Se os alunos com desempenho abaixo da média estiverem dispersos em número maior de escolas em relação aos estudantes com notas superiores à média de instituições que concentram grande número de matrícula, a quantidade de unidades de ensino abaixo da média será superior" (Portal do MEC, 13/09/2011).
3. Pelo exposto é prudente concluir:
3.1 – O ENEM não é um exame de avaliação de desempenho das escolas nem das redes de ensino. Neste caso, não cabe estabelecer rankings de "melhores" e "piores". Desde o ano passado que o INEP suprimiu a divulgação da média por estado e por região. Não tem sentido estabelecer rankings em uma amostra que não pode ser controlada. Vamos tomar um exemplo hipotético. Uma dada escola pode obter a media de 800 pontos, todavia somente 45% dos inscritos fizeram as provas. Então estes 800 pontos não refletem o conjunto dos estudantes e egressos dessa escola. A escola pode escolher os melhores alunos para fazer as provas e assim obter uma media mais alta do que aquela que seria obtida se o conjunto de todos os estudantes matriculados fizesse as provas. Por todos estes motivos, o ENEM não faz parte do cálculo do IDEB.
3.2 – A finalidade do ENEM é avaliar o aluno individualmente, com o objetivo de proporcionar o ingresso no ensino superior, ou obter certificado de conclusão do ensino médio, ou as duas coisas juntas. O exame possibilita aos indivíduos que abandonaram a escola regular requererem junto às Secretarias de Estado da Educação o certificado de conclusão do ensino médio, desde que tenham atingido nota mínima de 400 pontos nas provas objetivas e 500 pontos na redação. Com esta nota o indivíduo é considerado apto a concluir o ensino médio.
3.3 – Das 145 escolas estaduais cujos alunos matriculados e egressos pontuaram no exame, nenhuma ficou abaixo da nota mínima. Portanto, os alunos cujas escolas obtiveram nota no exame estão aptos a concluir seus estudos na Educação Básica. A nota mínima não é suficiente para quem deseja concorrer a uma vaga pelo sistema SISU, mas pelo menos habilita o aluno a prestar o exame vestibular, fazer cursos técnicos pós-médio ou ingressar diretamente no mundo do trabalho.
3.4. O quadro abaixo estabelece o quantitativo de escolas da rede estadual que participaram do ENEM, de acordo com a taxa de participação.
TAXA DE PARTICIPAÇÃO QUANTITATIVO DE ESCOLAS
Entre 100% e 75% 04
Entre 74,9% a 50% 25
Entre 49,9% a 25% 70
Entre 24,9% a 2% 46
Menos de 2% 19
3.5. Em 2010 a participação dos estudantes da rede estadual cresceu 9% em relação a 2009. A Secretaria e as unidades de ensino continuarão desenvolvendo o trabalho de incentivar nossos alunos a participarem do exame, mostrando as vantagens de se fazer o ENEM.
3.6. Em 2010, 62% das escolas estaduais melhoraram suas médias. Este dado é muito importante porque demonstra um avanço, um ganho de qualidade. Nós não vamos estabelecer rankings nem fazer afirmações sobre quem é a "pior" e quem é a "melhor". O discurso do ranking não é coerente com o valor e a importância do ENEM. Na rede estadual, a escola só deve ser comparada consigo mesma, e de acordo com a nota obtida, trabalhar para que haja uma maior participação dos estudantes e melhoria da nota ano após ano. A meta nacional estabelecida pelo MEC é 600 pontos em uma década. Todas as escolas devem procurar atingir ou ultrapassar essa meta, no espaço de uma década.
Fonte: Ascom Seed
