Para representantes do Sintese, o Governo do Estado usou de manobras administrativas para pagar uma simulação do que realmente seja o Piso Salarial Profissional do magistério. “Ao contrário do que diz a lei 11.738/2008 que prevê que 2/3 da diferença entre os atuais R$ 950 e o salário-base devem ser integralizados ao vencimento inicial, a Secretaria de Administração fez simplesmente uma soma entre vencimento inicial e regência, diminuiu pelo valor atual do piso e pagou a diferença como complementação da lei”, explica o diretor de Comunicação do Sintese, Roberto Silva dos Santos. Os professores lembram que a lei é clara quando estabelece os parâmetros mínimos para o piso e com isso, os profissionais que estão acima desse parâmetro, devem ter o plano de carreira obedecido. “O meio como o governo fez para dizer que paga o piso aos professores vai de encontro à lei”, entende Roberto Silva destacando que para que o piso fosse efetivado para o magistério da rede estadual, um projeto de lei deveria ter sido enviado à Assembléia Legislativa, o que não foi feito. Adequação do Plano O assessor de Comunicação substituto da Secretaria de Estado da Educação, Givaldo Ricardo Freitas, informou que pela lei do Piso Salarial, os governadores têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer as adequações. “Em Sergipe, o Governo do Estado vai sair na frente e começar as discussões na próxima segunda-feira, 02, com a realização de uma audiência na Seed para tratar da adequação do Plano de Cargos e Salários”, ressalta. Ele disse também que a próxima etapa será a elaboração de um projeto, que será enviado à Assembléia Legislativa. “Com isso, os demais professores serão beneficiados, de acordo com a adequação do Plano de Cargos e Salários”, justifica o assessor da Seed em entrevista à Rádio Jornal. Por Aldaci de Souza
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) marcou reunião para a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese). O objetivo é discutir a adequação do Plano de Cargos e Salários dos profissionais do magistério. A categoria está na bronca com o Governo do Estado, por ter constatado que apenas os professores de nível médio foram contemplados com o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Foto: Arquivo
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