Servidores da Educação lutam para receber insalubridade

Johan Bezerra: "Acho que está havendo apadrinhamento" (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Área Administrativa e Operacional da Educação do Estado de Sergipe (Sintreducase), Johan Alves Bezerra, protocolou ofício na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), cobrando o pagamento da insalubridade para os servidores de escolas [executores de serviços básicos e merendeiras].

Johan Bezerra lembrou que a legislação estadual prevê a possibilidade de pagamento de adicional de insalubridade aos servidores públicos estaduais, mas a categoria não vem sendo beneficiada em sua totalidade. “Segundo o que dispõe a Lei Estadual 2.148/77, o funcionário  fará jus à Gratificação por Serviço Insalubre sempre que a natureza, condição ou método do seu trabalho o exponham a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância fixados em razão do tipo e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos efeitos”, destaca.

O sindicalista lamentou que apenas alguns servidores estejam conseguindo a liberação do benefício. “É fato que as atividades de merendeira e de executor de serviços básicos, previstas na Estrutura de Cargos do Estado, estão cotidianamente expostas a esses agentes acima dos limites permitidos, mas dos 8.600 servidores públicos, mais de cinco mil não recebem a insalubridade. Algumas pessoas já deram entrada, mas muitas não conseguiram. Acho que está havendo apadrinhamento”, ressalta.

O representante do Sintreducase disse ainda que o Estado vem negando o benefício aos servidores com base em informações de diretores de escolas. “Os diretores não têm autonomia para decidir quem deverá receber ou não o benefício da insalubridade. O correto seria a presença de um técnico de segurança, qualificado a ir até os locais de trabalho e emitir um laudo”, acrescenta enfatizando que o sindicato disponibiliza um advogado e orientações a categoria visando protocolar ações judiciais individuais dos servidores.

Em nota a assessoria de Comunicação da Seplag informou que "A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), através da Comissão Especial de Insalubridade e Periculosidade do Estado, informa que todas as decisões acerca de insalubridade para servidores que atuam em escolas (merendeiras e executores de serviços básicos), são julgadas através do parecer número 0183/2011 da Procuradoria Geral do Estado. Essa consulta, que foi feita pela Comissão à PGE devido ao grande número de pedidos de insalubridade que vinham sendo feitos ao Estado, foi indeferida por a Procuradoria concluir “pela ausência de amparo legal para a concessão da gratificação de insalubridade” a esses servidores. A Comissão afirma ainda que desconhece casos de servidores desses cargos que recebam esse tipo de adicional". 

Por Aldaci de Souza

* A matéria foi atualizada às 15:50 para acréscimo de nota da Seplag.