Sintese avalia política educacional de 74 prefeitos e do governador

Na sexta-feira, dia 27, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintese) divulgará o resultado da ‘prova final’ aplicada aos gestores públicos. Trata-se da avaliação anual sobre a política educacional praticada nos 74 municípios sergipanos e também pelo governador Belivaldo Chagas (PSD). A exceção é a Prefeitura de Aracaju porque os professores não são filiados a esse sindicato. Os professores do município de Aracaju têm sindicato próprio, que é o Sindipema.

A divulgação “das notas” ocorrerá a partir das 8h na praça general Valadão, no centro de Aracaju. Esta é a 13ª edição da avaliação. Diferente dos anos anteriores, quando a avaliação foi feita com base na coleta de notas através de cédulas, o sistema de aferição mudou em 2018 e, deste então, está levando em consideração critérios considerados mais objetivos, amparados na legislação vigente. Foram considerados, nos critérios de avaliação deste ano, os planos de carreira, os estatutos do magistério, planos de educação implantados nos municípios e nas escolas públicas administradas pelo Governo do Estado, além de observar o cumprimento da legislação brasileira, a exemplo da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

De acordo com o Sintese, também são considerados os dados oficiais apresentados pelo Ministério da Educação (MEC), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aqueles expostos em portais da transparência, folhas de pagamento da educação e também observados os documentos oficiais contábeis de prestação de contas e dados da previdência social.

Conheça os parâmetros da avaliação do Sintese:

Política Educacional – Envolve questões relacionadas ao direito à educação, gestão democrática, Planos Estadual e Municipais de Educação, Parceria Público-Privada (PPP) na Educação; regulamentação do horário de estudos e planejamento, relação entre o número de professores e alunos nas salas de aula, chamada pública e busca ativa, alimentação e transporte escolar e assessoramento pedagógico.

Piso Salarial Nacional Profissional do Magistério – Envolve pagamento do valor do piso salarial realizado no exercício de 2019 e situação dos valores retroativos que ainda não foram pagos.

Carreira do Magistério – Envolve a avaliação da garantia dos direitos dos planos de carreiras e dos estatutos.

Pontualidade no pagamento dos salários – Envolve o calendário do pagamento dos salários, considerando como ponto positivo as situações em que a remuneração foi paga dentro do mês trabalhado. E, no caso de atrasos, qual a incidência e se houve parcelamento.

Transparência e Controle Social – Envolve a publicação dos relatórios fiscais nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, publicação das leis orçamentárias e cumprimento das resoluções do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe.

Previdência Social e garantia dos direitos dos profissionais do magistério aposentados – Avalia se os municípios e o Estado que possuem regime próprio de previdência estão realizando o pagamento dos proventos dentro do mês e se estão realizando capitalização do fundo previdenciário.

O Sintese também avaliará a situação daqueles municípios que estão atrelados ao Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), observando se os gestores cumpriram a legislação no que diz respeito à publicação da Guia Fiscal de Previdência (GFIP) e analisando os comprovantes de pagamento para constatar se, efetivamente, as remunerações são informadas de forma correta.

A professora Ivonete Cruz, presidente do Sintese, explica as mudanças no sistema de avaliação. “Mudamos o método da prova final em 2018, mas ela continua sendo o nosso instrumento de debate com os gestores públicos e também nossa forma de contribuir para a construção de uma educação pública de qualidade para todas e todos”.

por Cassia Santana, com informações da Ascom do Sintese

A matéria foi alterada às 8h48 de 23/12 para acréscimo de informações