Diretoria do Sintese no TCE/SE (Foto: Portal Infonet) |
Integrantes da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) estiveram na manhã desta quarta-feira, 24, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), visando buscar informações sobre a utilização de R$ 87,5 milhões da Educação para o pagamento da folha de aposentados. Ficou agendada uma reunião com o conselheiro Clovis Barbosa, para a próxima sexta-feira, 26.
“A gente veio conversar com o Dr. Clóvis porque na audiência que tivemos segunda-feira, 22, com o governo, identificamos que o Estado gastou 87 milhões e meio de dinheiro da Educação com a folha de aposentados e pela Constituição, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do Fundeb, não pode. É proibido investir dinheiro da Educação pra pagar folha de aposentado e o secretário da Fazenda nos informou que essa medida foi em função de uma decisão que houve no Tribunal de Contas no final de 2014, permitindo que se utilize recursos da Educação pra pagar folha de aposentado”, ressalta o diretor do Sintese, Roberto Silva.
Ele reafirmou que a decisão atropela a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Lei do Fundeb. “A gente entende que é isso, principalmente porque o Governo dizia pra sociedade ano passado que não tinha dinheiro para pagar o Piso e que o impacto era de 90 milhões de reais, exatamente esse dinheiro que o Governo tinha pra pagar o Piso dos professores ano passado, que ele usou pra pagar a folha de aposentados. Vamos tentar rever essa situação porque 87 milhões e meio deverá ser destinado para reajustar o Piso 2015 dos professores”, complementa.
Por Aldaci de Souza
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