Sintese denuncia possível fraude na Prefeitura de Carira

Denúncia foi protocolada no TCU, MPF, TCE e MPE.

O fato é que nunca houve reunião do Conselho de Acompanhamento do Fundeb para que os documentos que comprovam os gastos fossem analisados, por isso se constata que os pareceres foram fraudados.

A prefeitura, através do prefeito João Bosco Machado tem adotado uma política de inviabilização do funcionamento do conselho. Primeiro enviou para Câmara de Vereadores um projeto que alterou o número de componentes do conselho, reduzindo o número de representantes do magistério e ampliando os do Poder Executivo.

Em, seguida, contrariando os parágrafos cinco e seis da lei 11.494/2007 que regulamenta o Fundeb, e impede a nomeação de secretários municipais para presidência do conselho sendo que a eleição deve acontecer entre os membros, o prefeito publicou portaria nomeando como presidente, Iara Maria de Oliveira, que é a atual secretária de Educação. Os pareceres fraudados comprovam que a secretária de Educação assinou-os como presidente do Conselho do Fundeb mesmo sem exercer tal função.

A prefeitura nega o acesso a cópia dos documentos que comprovam o gasto, submetendo os representantes do magistério no conselho a só manusearem os documentos dentro da secretaria municipal de Finanças. Isso sem contar que as reuniões estavam sendo convocadas pela secretária de Educação, o que também contraria a lei. “O prefeito de forma acintosa desrespeita a lei, isso é inadmissível, protocolamos a denúncia e esperamos que os órgãos fiscalizadores adotem as providências”, disse Ubaldina Fonseca Moreira, da diretoria executiva do SINTESE.

Além da fraude nos pareceres, foi constatado também que a empresa apesar da vencedora da licitação para executar o serviço de transporte escolar ser a ST Locações de Veículos, quem faz o transporte os alunos são ônibus de propriedade de pessoas que moram em Carira. A ST não possui ônibus, mas emite notas fiscais do serviço prestado e recebe os pagamentos.

O promotor da Comarca de Carira, Adson Alberto Cardoso de Carvalho, respondeu ao ofício do SINTESE dizendo que as denúncias estão sendo apuradas e que inclusive, já foi colhido o depoimento da secretária de Educação e que ainda vai depor o secretário de Finanças do município, Antônio César.

Fonte: site Sintese