(Fotos: Eugênio Barreto/Seed)

De acordo com o Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese) a portaria 7.731/2012, de 29 de novembro, da Secretaria de Estado da Educação (Seed) restringe a oferta de escolas com ensino noturno para 2013 na região do Departamento de Educação de Aracaju – DEA. Segundo o Sintese o eufemismo de “organizar a oferta de matrículas no ensino noturno nas unidades escolares da rede pública estadual”, a SEED está deixando como opção para os alunos do período noturno apenas seis localidades – Centro, Siqueira Campos, Getúlio Vargas, conjunto Assis Chateaubriand (Bugio), Ponto Novo, Farolândia e Grageru.

E nestas localidades, apenas em oito unidades escolares o ensino noturno será ofertado: Colégio Estadual Atheneu Sergipense, Centro de Referência de E.J.A. Prof. Severino Uchôa, Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, Colégio Estadual Secretário Francisco Rosa Santos, Escola Estadual Jornalista Paulo Costa, Escola Estadual 8 de Julho, Escola Estadual Professora Ofenísia S. Freire, e Colégio Estadual Prof. Gonçalo Rollemberg Leite.

As demais unidades de ensino, circunscritas às localidades mencionadas ou não, deixarão de ofertar matrícula para o ensino noturno. O SINTESE não concorda com a posição tomada pela Seed. “Vemos essa restrição como mais um grande equívoco da Secretaria de Educação. Ao mesmo tempo em que a portaria fala que é dever do Estado ofertar a educação regular assegurando, para os jovens e adultos, o acesso e a permanência na escola, restringe o acesso dos estudantes, em sua maioria trabalhadores, a uma escola noturna próximo do seu trabalho ou residência para com maior facilidade poder terminar seus estudos”, pondera Roberto Silva, dirigente do Sintese.

“Na verdade, falta uma política mais contundente por parte da Secretaria em melhorar o ensino noturno e aumentar a matrícula nas escolas. Poderia ser feita chamada pública, investir na oferta de ensino profissionalizante nesse horário, enfim, há alternativas. Infelizmente, a SEED busca o caminho mais fácil, na sua ótica, que é restringir a oferta de escolas. Isso só trará mais dificuldades para aqueles que trabalham e estudam”, entende.

Menos recursos

Se a Seed não faz um trabalho mais forte para estimular o crescimento das matrículas, fica claro que continuará crescente a perda de alunos na rede. E com menos escolas ofertando o ensino noturno, o quadro tende a piorar.
No município de Aracaju, ano a ano vem caindo a matrícula na rede estadual. Em 2009, foram 63.831 alunos matriculados, dos quais 9.886 do EJA – Educação de Jovens e Adultos; já em 2010, foram 59.483 (8.733 do EJA); em 2011, uma pequena recuperação: 60.177 alunos matriculados (9.525 do EJA); mas em 2012, nova queda: 56.507 matriculados (8.491 do EJA), uma redução de 11,47% em relação a 2009.

Perda de matrícula significa menos recursos para a educação no Estado, porque os recursos do Fundeb estão vinculados diretamente ao número de matriculados na rede. E isso significa mais dificuldade para pagar o piso salarial do magistério, bem como investir no desenvolvimento da educação estadual.

O Sintese já entrou em contato com o secretário de Educação, Belivaldo Chagas, colocando suas posições e pedindo a revogação da Portaria 7.731/2012. O secretário se colocou à disposição para discuti-la, mas não para revogá-la. Uma audiência entre sindicato, secretário e técnicos da SEED ficou agendada para o dia 26/12, às 15h30.
“Vamos discutir e lutar muito para que essa portaria seja revista, porque ela vai prejudicar bastante os filhos e filhas dos trabalhadores principalmente, e isso nós não aceitamos”, diz Roberto Silva.

*A matéria foi alterada ás 16h35 para correção da informação da Seed

Com informações do Sintese