Audiência no MPE ocorreu no dia 8 de fevereiro (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ainda continua a discussão a respeito da contratação da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB) para a realização de concurso público do magistério estadual sem a devida licitação. Ao todo serão ofertadas 1.700 vagas, sendo 100 para a educação especial.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) por meio de sua vice-presidente, Lucia Barroso, entende que a forma de escolha de uma empresa responsável pela realização do concurso sem a devida licitação é considerada ilegal. Diante dos questionamentos feitos em audiência pública realizada no dia 8 de fevereiro para tratar do assunto, foi entregue um relatório justificando a escolha pela Funcab.

“Quanto à contratação da empresa para fazer o concurso, eles alegam princípio da inexigibilidade e justificam que a empresa é idônea, tem credibilidade para tal e nos foi mostrado contratos de outros concursos realizados pela empresa, juntamente anexado o regimento da entidade”, diz.

Para o Sindicato o relatório não justifica a contratação de uma empresa sem licitação para a realização de concurso público, bem como se houve um estudo apontando a necessidade do total de número de vagas ofertadas pela SEED.

Questionamentos

Para evitar maiores transtornos aos que vão prestar o concurso, o SINTESE protocolou ofício junto a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) requerendo a revisão e reedição de diversos pontos do edital para o concurso público do magistério.

Dentre eles estão à exigência de se atingir 60% da prova objetiva para que o professor não seja eliminado do concurso, além do caráter eliminatória da prova de redação. “Se a intenção é o preenchimento das vagas então deveria ser a média 5. Quanto a redação, não achamos justo o professor fechar a prova objetiva, mas ser eliminado na redação. Queremos que a redação tenha caráter classificatório”, diz Lucia Barroso.

Por conta da entrega dos questionamentos encaminhados pelo Sintese à Seplag apenas no dia 15 deste mês, o ofício a ser protocolado no MPE será feito na próxima segunda-feira, dia 27.