Na oportunidade o promotor de justiça da Educação Fausto Valois e a promotora Ana Paula do 3º Setor concederam um prazo de 30 dias para que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) regularize a natureza jurídica da Escola junto ao Conselho de Educação e informe sobre o pagamento de aluguel e a possibilidade de desapropriação do imóvel. “Ela funciona em um prédio privado da Sociedade Eunice Weaver. É necessário que o Estado se manifeste, inclusive há um pleito judicial neste sentido: se deseja ou desapropriar o imóvel ou se deseja apenas pagar um aluguel até que a solução apareça, mesmo porque a Sociedade Eunice Weaver está sem receita”, afirma. Na ocasião, os representantes do Estado reconheceram que se trata de uma escola Estadual. A diretora Josineide Gomes Melo contou que trabalha na unidade há 9 anos e sempre soube que a escola é totalmente mantida pelo poder público estadual, através de verbas do PROFIN e do PDDE. Segundo a promotora Ana Paula havia uma prática no passado de que os imóveis embora privados, eram cedidos em regime de comodato. “Como a situação da Eunice Weaver não é boa e ela precisa dessa verba. Ela não pode abrir mão do aluguel, já que seria a única receita atualmente da entidade, caso contrário a entidade pode acabar indo para dissolução, já que não irá ter como se sustentar”, destaca. “A entidade está se mantendo a duras penas. Temos voluntários, inclusive eu como interventor estou na condição de voluntário, mas precisamos resolver o problema dos honorários, já estamos questionando judicialmente. Então temos que pagar essas despesas. Vejo os alunos todos os dias e julgo importante a continuidade da Eunice Weaver. São meninos entre três e 16 anos que estudam e temos convênios com o município. Por isso a gente está vivendo contando centavo por centavo”, revela. Por Bruno Antunes
Localizada no bairro Santo Antônio, a Sociedade Eunice Weaver foi alvo de uma nova audiência no Ministério Público Estadual na manhã desta terça-feira, 26. Desta vez estava em pauta o funcionamento da Escola Estadual São José, que fica abrigada no prédio da ONG. O problema é que como a Sociedade Eunice Weaver cede uma parte de seu prédio para a escola, ela deveria receber o aluguel por parte do Estado. Seria uma compensação financeira, já que a entidade não possui nenhuma outra fonte de recursos. Representantes do Estado reconheceram funcionamento de Escola (Fotos: Portal Infonet)
Além da escola São José, onde estudam 286 alunos do ensino fundamental, o prédio da Eunice Weaver abriga uma creche com cerca de 130 crianças nos dois turnos. De acordo com a promotora de justiça Ana Paula, a unidade recebe verbas públicas federais e estaduais e se mantém independente da Eunice Weaver. Ana Paula ressaltou a necessidade de uma compensação financeira a entidade
O interventor da Eunice Weaver, Renato da Silva Barreto, disse que além de despesas com pessoal de apoio, a entidade tem gastos com conservação que geram uma despesa mensal em torno de R$ 9 mil. Renato Barreto relatou as dificuldade vividas pela Eunice Weaver
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