TCE vai orientar para que prefeitos paguem salários

TCE irá baixar orientação para que prefeitos realizem o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos professores (Foto: Sintese)

A partir de solicitação do SINTESE, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) irá lançar orientação aos prefeitos que, assumiram seus mandatos no dia 1º de janeiro, para que paguem aos professores os salários do mês de dezembro (que não foram honrados pelas gestões anteriores) com recursos próprios, oriundos do Fundo de Participação dos Munícipios (FPM). Ao todo 18 prefeituras ainda devem aos professores os salários do mês de dezembro de 2016.

A orientação que será baixada pelo TCE tem como base a Resolução 296 daquela Casa de Contas, que é clara ao colocar que a prioridade dos recursos dos municípios são verbas alimentares, ou seja, honrar o pagamento dos salários dos servidores, uma vez que salário representa alimento e dignidade.

“Iremos lançar esta orientação o quanto antes, o mais rápido possível”, garantiu o presidente do Tribunal de Contas, Clóvis Barbosa, em audiência ocorrida nesta quarta-feira, 11, com o SINTESE e como representantes dos 18 municípios em que as prefeituras não pagaram o salário de dezembro aos professores.

“O Pleno do TCE já decidiu anteriormente que salário é prioridade, por tanto esta Orientação que será baixada pelo Tribunal servirá como um mecanismo que reafirma a decisão da Casa de Contas do Estado. Esperamos que os atuais prefeitos cumpram a orientação do TCE e paguem os salários de dezembro aos professores com recursos próprios e assegurem o pagamento de janeiro dentro do mês, a partir de recursos do FUNDEB que já começaram a entrar nos municípios”, coloca o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Veja os municípios que ainda devem os salários de dezembro aos professores: Aquidabã, Arauá, Canindé do São Francisco, Gararu, Indiaroba, Itaporanga D'Ajuda, Lagarto, Maruim, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete (pagou apenas alguns professores), Salgado. Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Telha, Tomar do Geru.

Descumprimento e punição

Vale lembrar que estes municípios descumpriram calendário apresentado ao TCE, em novembro de 2016, no qual os ex-prefeitos se comprometiam a quitar, até o fim de seus mandatos, seus débitos com o magistério.

O presidente do TCE, Clóvis Barbosa, informou durante a audiência com o SINTESE que já encaminhou a Corregedoria a relação dos prefeitos que não cumpriram o calendário de pagamentos apresentado ao Tribunal de Contas para que estes sejam devidamente punidos.

As punições estabelecidas pelo TCE para aqueles gestores que não cumprissem com o calendário foram: multa administrativa pessoal no valor de mais de R$ 62 mil reais (R$ 62.033,61), além da rejeição das contas do município.

Fonte: Sintese