TJ declara greve dos professores ilegal

O Desembargador Edson Ulisses de Melo decidiu nesta sexta-feira, 20, pela suspensão da paralisação dos professores da rede estadual e retorno imediato às atividades. “A permanência da paralisação traz conseqüências para toda a sociedade, que o Judiciário tem o dever de evitar, como Poder responsável pela paz social”, destacou o Magistrado em sua decisão.

“Presentes os requisitos necessários para a concessão do provimento antecipatório pleiteado, declaro a greve abusiva por inobservância dos preceitos legais, deferindo, parcialmente, o pleito formulado, para antecipar os efeitos da tutela, a fim de que os grevistas retornem às suas atividades imediatamente, sob pena de aplicação da multa diária no valor de R$ 5 mil a ser aplicada ao Sintese em caso de desobediência”, decidiu o Desembargador Edson Ulisses.

Para ele, com a greve, havia “a presença do dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da comunidade estudantil estar com o calendário das aulas comprometido e, por sua vez, o planejamento para o ano letivo ferido, no caso de permanência da paralisação, mesmo que as aulas venham a ser repostas como manda a lei, a qualidade desse ensino, por certo, será prejudicada”.

A direção do Sintese afirmou que só irá se pronunciar sobre a decisão quando for notificada oficialmente. Somente quando o sindicato tomar conhecimento dos argumentos utilizados pelo desembargador é que poderá dar um parecer. O Sintese confirmou que o ato da lavagem da Secretaria de Estado da Educação (SEED) irá ocorrer na próxima segunda-feira, 23, a partir das 8h e à tarde acontece nova assembléia da categoria para avaliar os rumos da greve.

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