TJ decreta ilegal greve de professores em Lagarto

TJ: greve ilegal (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe classificou como ilegal a greve dos professores da rede municipal de Lagarto deflagrada no ano passado durante mobilização pela implantação do piso salarial do magistério. A decisão do Tribunal de Justiça atende ao pleito do município de Lagarto em ação declaratória de ilegalidade de greve movida contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese).

De acordo com a ação judicial, a greve foi iniciada no dia 18 de maio do ano passado pela implantação do piso salarial do magistério, conforme lei nacional. O sindicato alegou que faltou diálogo entre a prefeitura e os professores para negociar o piso e atender a legislação federal.
Mas o município reagiu aos argumentos do Sintese, informando que os manifestantes desrespeitaram a lei de greve. O desembargador Edson Ulisses de Melo, relator do processo, encaminhou voto pelo entendimento de que o sindicato não teria atendido aos requisitos legais para a deflagração do movimento grevista. Os demais desembargadores acompanharam o voto do relator e a greve foi declarada ilegal.

A assessoria de imprensa informou que o Sintese lamenta a decisão judicial. Segundo a assessoria, os professores retornaram ao trabalho imediatamente, no ano passado, assim que julgado o pedido do município no juiz de primeira instância e que as aulas referentes aos dias parados foram repostas.

Atualmente, segundo a assessoria, o Sintese avalia como uma situação muito mais grave que no ano passado quando os professores reivindicavam o cumprimento da lei que estabelece o piso do magistério. A situação se agravou, segundo a assessoria do Sintese, em consequência do atraso do pagamento dos salários. Os professores no município estão sem receber salários há três meses, segundo o sindicato.

Por Cássia Santana