TRF-5 derruba liminar sobre sanção do Plano da Educação

Projeto foi aprovado dia 31 de agosto (Foto: Arquivo Infonet)

O Governo do Estado já pode sancionar o Plano Estadual da Educação aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no último dia 31 de agosto. A decisão é do desembargador federal Marcelo Navarro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco que derrubou a liminar que deferiu a ação impetrada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, que suspendia a sanção do Plano Estadual de Educação em Sergipe.

A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Comunicação, Sales Neto. Com a decisão, o projeto poderá ser publicado no Diário Oficial da União.

Ação

Na ação movida pelo MPF e o MPE, ambos defendem que “há um desalinhamento entre o Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Estadual de Educação (PEE), o que impõe a necessidade de intervenção judicial em relação aos entes constantes no polo passivo da demanda”.

O Governo do Estado já pode sancionar o Plano (Foto: Divulgação)

Na tarde deste sábado,5, o Portal tentou contato com um dos representantes do Fórum Estadual de Educação (FEE), mas sem êxito nas ligações.

Entenda

Em matéria publicada pelo Portal Infonet no último dia 2 desse mês, o juiz da 3ª Vara Federal, Edmilson da Silva Pimenta concedeu nesta quarta-feira, 2, liminar à ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE), contra a União, o Estado de Sergipe e a Assembleia Legislativa de Sergipe quanto a irregularidades no projeto do Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado na última segunda-feira, 31 pelos deputados estaduais.