UFS cumpre recomendação do MPF/SE

Universidade Federal de Sergipe

Com o cumprimento da Recomendação, somente na ocasião da posse no cargo público é que a UFS deverá exigir do candidato a apresentação do diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo pretendido, e não, como era efetuado anteriormente, no momento da inscrição do concurso.

O teor inicial da Recomendação foi, inclusive, alterado pelo MPF/SE, a fim de que a adequação fosse realizada somente para os próximos concursos públicos realizados pela UFS, bem como para aqueles em andamento. O objetivo é que não haja qualquer mácula ao desenvolvimento dos serviços prestados pela Universidade, nem insegurança jurídica em relação aos concursos já realizados.

O procurador da República Silvio Amorim Junior, autor da Recomendação, elogiou a UFS e afirmou que o MPF continuará acompanhando o seu efetivo cumprimento. Ele reforçou ainda o fato de que o atendimento espontâneo da Recomendação é exemplo de como as instituições podem trabalhar em conjunto, para a correta solução das questões administrativas a elas apresentadas.

Fonte: MPF