O Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão da Universidade Federal de Sergipe (UFS) instituiu e regulamentou as normas de heteroidentificação, complementando a autodeclaração dos candidatos que concorrem às vagas por cotas raciais. A iniciativa é válida para os processos seletivos destinados ao preenchimento de vagas em cursos de graduação da UFS, sejam presenciais ou a distância.

De acordo com a reitora pro tempore da universidade, Liliádia Barreto, foram instituídas comissões de heteroidentificação classificadas de acordo com suas atribuições. “Criaram-se a comissão permanente, a local e a recursal, atendendo a um Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a UFS e o Ministério Público Federal, órgão que nos prestou suporte e esclarecimentos para melhorar a resolutividade nesse tema”, declarou Liliádia.

“As Comissões de Heteroidentificação Complementar na UFS atuarão em cada um dos campi em casos de denúncias de fraude e de ofício pela Pró-Reitoria de Graduação. Elas terão caráter deliberativo, devendo ser compostas por servidores, estudantes e membros da sociedade civil, todos com experiência na temática da promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo”, complementou a reitora.

Diante da nova resolução, cada uma das comissões será presidida por um membro do Núcleo de Estudos Afrobrasileiros e Indígenas da UFS (Neabi).

O pró-Reitor de Graduação da UFS, Ricardo Salgueiro, lembra que as Comissões de Heteroidentificação Complementar têm a função de zelar pela salvaguarda dos objetivos indicados da Lei no 12.711, de 29 de agosto de 2012, bem como da Lei 12.990 de 09 de junho de 2014, e na legislação correlata.

“As Comissões irão realizar as análises em locais adequados, para que os candidatos não sejam interpelados por outras pessoas e lhes seja assegurado o respeito à dignidade pessoal, o sigilo e a plena segurança das informações”, destacou Salgueiro.

Aferição

Em 26 de janeiro de 2021, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da UFS, dando continuidade à efetivação dos processos para apuração de denúncias de possíveis irregularidades na autodeclaração de pretos ou pardos, divulgou o resultado da avaliação da banca de aferição e heteroidentificação.

Dentre os 19 discentes convocados, referentes ao Edital Nº 01/2021/Prograd, para avaliação, 14 foram considerados inaptos, três não compareceram, um desistiu da vaga e apenas um foi considerado apto para ocupar a vaga.

No entanto, o resultado da aferição não terá o poder de cancelar administrativamente qualquer matrícula dos alunos relacionados, apenas de analisar as denúncias de possíveis fraudes e emitir um relatório técnico conclusivo, o qual será encaminhado, caso confirmada a presença de indícios de fraude, ao Ministério Público Federal para adoção das providências cabíveis.

Reunião

Na última segunda-feira, 1º, representantes da UFS e do MPF estiveram reunidos para tratar sobre a implementação das comissões de heteroidentificação, de modo a ajustar um cronograma para a conclusão de todas as etapas, bem como a instituição de um órgão/comissão/equipe administrativa na UFS destinada a operacionalizar os trabalhos das comissões, incluindo planejamento, organização e execução das medidas administrativas.

Desta reunião, conduzida pela procuradora da República Martha Figueiredo (MPF-SE), participaram a reitora pro tempore da UFS, Liliádia Barreto; o pró- reitor de Graduação da UFS, Ricardo Salgueiro; o chefe de Gabinete da Reitoria, Márcio Santana; o procurador federal Paulo Leó, da UFS, e representantes dos Grupos de Trabalho para Implementação da Banca de Aferição e Heteroidentificação das Cotas Raciais na UFS.

Fonte: UFS