Volta às aulas: MP analisará protocolos adotados nas escolas privadas

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(Foto: arquivo Portal Infonet)

O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para analisar os protocolos de segurança sanitária adotados pelas escolas da rede privada, em razão da pandemia da Covid-19, considerando a retomada das aulas presenciais, na última segunda-feira, 18.

Para conta disso, o MPSE oficiou a Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), a Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju (SMS), a Rede de Vigilância Sanitária e Ambiental (Revisa) e a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) solicitando informações sobre os protocolos sanitários de todas as escolas da rede privada e acerca do calendário de fiscalização para execução deles.

De acordo com o MPSE, a Fenen deverá informar, ainda, sobre a testagem para a detecção da Covid-19 dos professores e funcionários das escolas filiadas e qual o procedimento adotado para a testagem periódica. A SMTT deverá enviar informações sobre o protocolo sanitário instituído pelo Comitê de Operação de Emergência (COE), em relação ao transporte escolar, e apresentar cronograma de fiscalização do serviço.

O MPSE solicitou à SMS e à Revisa informações sobre os protocolos autorizados apresentados pelas escolas particulares e sobre o cronograma de fiscalização a partir da reabertura.

A Federação das Escolas Particulares informou que está tranquila em relação aos protocolos de segurança sanitária elaborados pela federação e adotados pelas escolas particulares filiadas, para o retorno das aulas presenciais. A Fenem disse ainda que enviará novamente os protocolos ao Ministério Público e aos demais órgãos que solicitarem, e garante que as medidas sanitárias para retorno às aulas são rígidas, e que as escolas filiadas que retomaram as atividades presenciais se comprometeram a cumprir todos os protocolos.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju informou que já enviou para o Ministério Público Estadual a programação da fiscalização dos veículos que fazem o serviço de transporte escolar na capital. A fiscalização começou ontem (dia 18) e seguirá diariamente.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que o protocolo sanitário foi produzido pela equipe técnica da Pasta, conforme orientações sanitárias para o momento, e publicado no diário oficial municipal dia 12 de janeiro. Sobre a fiscalização das escolas, a SMS disse que a Vigilância Sanitária tem realizado desde novembro, quando foi autorizado o retorno das aulas para ensino médio. Nesse período, foram fiscalizadas mais de 40 escolas, entre particulares e estaduais. A equipe de Vigilância segue fiscalizando as unidades de ensino diariamente. São fiscalizadas quatro escolas por dia.

Fonte: MPSE

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