A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 201/07, do deputado Valadares Filho (PSB), que inclui o esporte como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão e deve seguir para o plenário. 
Valadares Filho é o autor da emenda
O relator da proposta, deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), recomendou a aprovação da matéria. Segundo ele, “o teor da proposta não exige grande elucubração, pois revela-se destituído de questionamentos que possam chamar a atenção dos membros” da CCJ.
Valadares Filho destaca que a importância do esporte é reconhecida universalmente e que sua prática beneficia a todos com boa saúde física e mental. “Não é recente, em termos temporais, o reconhecimento do esporte como importante fator de disciplina e competitividade, imprescindíveis à cidadania e ao sucesso profissional”, diz o parlamentar.
Ele lembrou que a inclusão social, através do esporte, sempre foi uma das grandes bandeiras defendidas pelo deputado Valadares Filho em seu mandato. “A democratização do acesso à educação impõe a colaboração recíproca entre governos, instituições formadoras, entidades responsáveis pelo exercício profissional e sociedade em geral, objetivando intervir positivamente para o êxito do processo ensino-aprendizagem, condição fundamental para qualificar a educação” explica o deputado, afirmando que a PEC incluindo o esporte no rol dos direitos sociais vai contribuir efetivamente para essa inclusão.
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