Deputado quer divisão justa para atividades desportistas

(Foto: Ilustrativa/ Ascom)

A Comissão do Esporte (CESPO), da Câmara dos Deputados, aprovou ontem,16, o projeto de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), que dispõe sobre a aplicação regional de patrocínios ou doações a projetos esportivos e paradesportivos. A Lei 11.438/2006 concede benefícios fiscais para quem investir em atividades esportivas e paradesportivas, com um incentivo que consiste no abatimento de até 1% do Imposto de Renda para pessoa jurídica e de 6% para a pessoa física.

O deputado explica que a lei de incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo tem chamado atenção por ter gerado disparidades regionais. “O nosso propósito é fazer com que essa lei seja realmente efetiva para incentivar o esporte. Não apenas para os clubes ou atletas já conceituados atuantes nas regiões Sudeste e Sul, mas também para os que ainda não ganharam notoriedade, e que estão sediados ou que residem em outras regiões do País”.

Para ele, é necessário reverter a tendência de concentração de recursos em algumas regiões, como tem ocorrido até agora. Em 2007 não houve nenhum projeto aprovado para o Norte do país. No ano seguinte, de um valor de R$ 561.104,00 de projetos aprovados, nenhum centavo foi captado. Em 2009, para R$ 1.298.274,00 aprovados, houve captação de R$ 316.000,00. Em 2010, de R$ 10.393.234,00 aprovados, foram captados R$ 3.410.573,00.

Com base nesses dados, o deputado sustenta sua tese de que realmente existem essas diferenças. “Para facilitar o raciocínio, em 2007, a região Sudeste recebeu 92% dos valores captados, o Rio de Janeiro representa um sucesso de captação da ordem de 89%. Já São Paulo, recebeu a aprovação de um índice de 92%”, mostra.

Esses altos valores captados em 2007 são justificados pela realização dos Jogos Panamericanos, no Rio de janeiro. Porém, nos anos posteriores a distribuição não foi muito diferente. “Os dados mostram ainda que nos anos de 2008, 2009 e 2010 a região Sudeste recebeu 34%, 26% e 27%, respectivamente. Enquanto isso, para o Nordeste, os índices de captação dos recursos foram de 13%, 31% e 6,7% para o mesmo período”, explica.

O projeto de Valadares Filho estabelece uma distribuição mais justa desses recursos destinados a fomentar as atividades de caráter desportivo. “O que queremos nessa proposta é a desconcentração regional do investimento. A proposta é que devem ser aplicados, no mínimo, 20% dos recursos anuais em cada região do País”, conclui.

Fonte: Assessoria Parlamentar