Foi assinado no Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta envolvendo a Federação Sergipana de Futebol (FSF), o Conselho Regional de Enfermagem em Sergipe (Coren/SE) e o Conselho Regional de Medicina em Sergipe (CRM/SE). O termo assegura a presença de profissionais médicos e de enfermagem nas partidas de futebol realizadas no Estado de Sergipe. O termo foi assinado numa audiência no MPF/SE presidida pelo procurador da República Bruno Calabrich.

De acordo com o termo assinado, cumpre à FSF garantir que, em todas as partidas de futebol realizadas em Sergipe e coordenadas pela federação às quais compareça público inferior a 10 mil pessoas, estejam presentes e disponíveis um enfermeiro-padrão e um médico, contratados pela FSF. Nas partidas com público igual ou superior a 10 mil pessoas, devem ser colocado ao menos um médico e dois enfermeiros, além do cumprimento do Estatuto do Torcedor.

No relatório do representante da FSF elaborado em cada partida, obrigatoriamente deve constar o preenchimento claro e integral, no campo destinado aos profissionais da área de saúde, o nome completo, número de registro e, especialmente, a assinatura dos profissionais de saúde presentes. Além disso, a federação terá que publicar, de forma clara e facilmente acessível, em sua página de internet , em links próprios para súmulas e borderaux, os relatórios das partidas, no prazo máximo de 48 horas, contados a partir da data de realização da partida.

No caso de descumprimento de qualquer das cláusulas do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta pela Federação Sergipana de Futebol, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil por partida realizada.

Pelo acordo, o Coren/SE e o CRM/SE devem remeter a FSF a lista de profissionais aptos a funcionar como enfermeiros-padrão e médicos nas partidas de futebol deste Estado. Além disso, os dois conselhos terão a obrigação de fiscalizar o cumprimento do termo. Para o Coren e CRM também foram estabelecidas multas de R$ 300,00 para o caso de descumprimento das cláusulas do acordo. Todas as multas previstas no termo vão para a conta do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Além do procurador da República, assinaram o termo Márcia Cristina e Nilvânia Costa, representantes do Coren/SE; Cláudia Barbosa Guimarães Andrade, representante do CRM/SE; e José Carivaldo de Souza e Álvaro Fraga, da Federação Sergipana de Futebol.

Fonte: MPF/SE