MP: Liminar determina reforma de campo de futebol no Bugio

Deverá ser apresentado projeto de reforma em 30 dias (Foto: Arquivo Infonet)

O Poder Judiciário de Sergipe atendeu os pedidos do Ministério Público (MP) e deferiu liminar determinando que o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), apresentem, no prazo máximo de 30 dias, projeto de reforma do campo de futebol da Praça Zecledias da Silva Lemos, no Conjunto Bugio.

Segundo a Promotora de Justiça Dra. Mônica Maria Hardmam Dantas Bernades, autora da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de Fiscalização dos Serviços de Relevância Pública apurou denúncia formulada por moradores do Conjunto Bugio. Um dos moradores relatou que após a construção do campo de futebol de areia da Praça Zedeclias da Silva Lemos, sem o devido fechamento da parte superior com tela de proteção, a sua residência e as casas vizinhas estão sendo afetadas por boladas que, consequentemente, quebram o telhado e causam enormes transtornos à comunidade.

Dra. Mônica ainda ressaltou que, em 2009, a Emub retirou parte da areia, mas não solucionou o problema em definitivo. “O que precisa ser feito é uma obra de adequação do campo de futebol para a substituição do piso, com a colocação de grama ou concreto e tela de proteção para o fechamento da parte superior”, explicou.

Ao conceder a liminar, o Juiz de Direito Dr. Marcos de Oliveira Pinto destacou: “as razões apresentadas pelo Ministério Público permitem o entendimento de que, de fato, haverá prejuízo significativo e de difícil reparação. Os danos patrimoniais sofridos pelos moradores do Conjunto, provocados pela ausência de tela de proteção, assim como os prejuízos à saúde dos mesmos, devido à poeira oriunda da areia do campo e os conflitos causados entre os usuários do bem público e os moradores da região devem ser evitados”.

Fonte: MP/SE