Projeto de Moura propõe mudanças no Estatuto do Torcedor

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(Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O deputado federal André Moura (PSC) apresentou um projeto de lei no Congresso Nacional que propõe mudanças no Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal n.º 10.671/2003) para, segundo o parlamentar, oferecer mais segurança e comodidade aos torcedores brasileiros, além de garantir o direito da acessibilidade nos mais variados eventos desportivos.

A proposta de André Moura também uma atenção especial para as torcidas organizadas do futebol brasileiro. O parlamentar, inclusive, apresenta uma alternativa no sentido não se cometam mais injustiças nos estádios e que os verdadeiros culpados por tumultos sejam responsabilizados.

Pela proposta de André, inicialmente, toda Torcida Organizada deverá realizar o recadastramento de seus integrantes nos meses de Janeiro e Agosto, de cada ano e fica impedida de utilizar camisas, faixas, instrumentos musicais e outros adereços em dias de eventos esportivos, nas arenas esportivas e nas imediações, a Torcida que descumprir.

O deputado André Moura

“A importância das Torcidas Organizadas em eventos desportivos é inquestionável, elas trazem mais emoção, brilhantismo e animação aos clássicos esportivos, sobretudo ao futebol. Infelizmente, ainda existem casos de membros que desvirtuaram-se do objetivo inicial das torcidas, envolvendo-se em brigas, uso de drogas, violência entre outras condutas reprováveis”, comentou André Moura.

O deputado federal ainda lembrou que as alterações estão sendo propostas para “evitar injustiças e facilitar a identificação e punição de membros que não respeitam a finalidade da Torcida Organizada, que é abrilhantar as partidas. Com relação ao recadastramento em janeiro e agosto dos membros por parte das Torcidas, o objetivo é manter sempre um banco de dados atualizado com todos os membros pertencentes a cada uma das Torcidas Organizadas, que conterá as informações completas e atualizadas dos membros das torcidas e servirá para identificação e punição de torcedores envolvidos em brigas e outras condutas reprováveis”.

Ainda sobre esse assunto André Moura disse ainda que facilitada a identificação dos torcedores agressores, mais fácil será a punição e até mesmo o banimento dos mesmos dos estádios, trazendo mais tranquilidade aos eventos desportivos. “Para garantir total eficácia do recadastramento nos meses de janeiro e agosto por parte das Torcidas Organizadas, propomos que qualquer uma delas que descumprir não realizando o recadastramento de seus membros, fiquem impedidas de utilizarem faixas, camisas, instrumentos musicais, tanto nas arenas desportivas, quanto nas intermediações das mesmas”.

Acessibilidade

No teor do projeto de André Moura, há um entendimento que deve ser buscado para preservar o direito de qualquer torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida nos eventos esportivos. O parlamentar propõe que as praças esportivas tenham um mínimo de 0,5% para garantir a acessibilidade para esses cidadãos.

“Na redação original, o legislador limita-se, tão somente, a dizer que será assegurada a acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida, sem delimitar um espaço para ele nas arenas desportivas, obrigando o torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida a permanecer junto aos demais torcedores, o que pode vir a acarretar diversos inconvenientes para os mesmos”, explicou.

André Moura reconheceu a situação precária em que se encontram os estádio brasileiros. “Sabemos que atual situação dos estádios brasileiros e arenas desportivas não é das melhores. O torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida fica sujeito a cumprir uma longa e penosa jornada até o local onde irá ficar para assistir ao seu evento e, chegando lá, mais uma série de transtornos para permanecer nos mesmos. Cadeiras quebradas, arquibancadas esburacas, corredores e espaços entre as cadeiras por demais estreitos, são essas, entre inúmeras outras, as dificuldades que esses torcedores enfrentam para poder ter algumas horas de lazer”.

Outras

Outra alteração proposta por André Moura garante a presença de uma ambulância para cada 10 mil torcedores em eventos desportivos. “E quanto aos eventos com menos de 10 mil torcedores? Devemos deixá-los sem assistência média de urgência em caso de alguma eventualidade? Sugiro a obrigatoriedade que seja disponibilizada uma ambulância, um enfermeiro e um técnico de enfermagem para eventos com menos de 10 mil torcedores que ficarão protegidos”.

Mais uma exigência de André Moura traz a obrigatoriedade de manter central técnica de informações, com infraestrutura suficiente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente, de quaisquer arenas esportivas credenciadas em sua federação.

Por fim, o deputado propôs a fixação de horário para abertura dos portões das arenas desportivas, que deverão ser abertos com no mínimo duas horas antes do início da partida para acesso do público. “Tal inclusão tem o objetivo de garantir mais comodidade ao torcedor, pois ao saber que duas horas antes do início da partida os portões estarão abertos, o mesmo poderá sair de casa com mais tranquilidade, evitando engarrafamentos e chegando ao seu evento com antecedência, na certeza que não terá que ficar desconfortável aguardando ao lado de fora da arena desportiva”.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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