O Governo do Estado apresentou um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese)  um projeto de lei que promove, com as empresas de concessão de energia elétrica no Estado, encontro de contas e operações de compensação financeira referentes a pagamentos atrasados de ICMS pelas empresas e dívidas do Governo junto às companhias.

No território sergipano, operam com o serviço as empresas Energisa e Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe). Em junho deste ano, alguns prédios da administração estadual ficaram sem energia elétrica por conta faturas pendentes. À época, nossa reportagem flagrou o momento em que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) teve o fornecimento cortado.

Na oportunidade, a administração estadual reconheceu uma dívida de R$2 milhões com a empresa. Em compensação, revelou que a Energisa possuía uma dívida de R$161 milhões em ICMS.

A intenção do Governo, agora, é que se faça o encontro de contas, com a sugestão de o pagamento ser feito por meio de crédito fiscal, ou seja, com as dívidas relativas ao consumo de energia elétrica sendo deduzidas na operação mensal de ICMS.

“A meta é fazer com que a Fazenda Pública efetue a quitação de seus débitos referentes à energia elétrica consumida, sem ter que desembolsar os recursos diretamente do Erário; efetuando-se o pagamento de forma suave, sem que isso importe em perda significativa do volume arrecadado, já que o teto do desconto será de até 10% do valor mensalmente arrecadado pelas empresas concessionárias, sem de um lado prejudicar as empresas e, do outro, as finanças estaduais, cujos recursos são aplicados nos serviços públicos prestados à população”, diz o Governo do Estado na mensagem enviada aos deputados estaduais.

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da assessoria de Imprensa, informou que a Sulgipe não possui dívidas com o Estado. Em relação à Energisa, o Governo segue em processo de negociação.

Energisa

A Energisa informou que existe um questionamento, sob judice, em relação às taxas de ICMS. No entanto, destacou que possui todas as certidões de adimplência emitidas pelo próprio Governo do Estado, e como situação ainda tramita na esfera judicial, não pode ser considerada dívida.

Por Victor Siqueira