Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotados nos Postos Fiscais de Cristinápolis e Propriá realizaram na última quarta-feira, 29, operações de fiscalização para combater o transporte irregular de mercadorias. As ações resultaram na emissão de cinco autos de infração que, somados, garantiram o recolhimento de mais de R$ 104 mil para os cofres públicos.
Em Cristinápolis, o trabalho foi realizado em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária (DER/SE). O principal foco da operação foi coibir a entrada de mercadorias no estado desacompanhadas da documentação fiscal obrigatória e o trânsito de caminhões com sobrepeso, infrações que configuram descumprimento da legislação tributária vigente e do Código de Trânsito Brasileiro.
Durante o trabalho, as equipes realizaram a pesagem de 17 caminhões. Três veículos transportavam produtos agrícolas (milho e laranja) sem nota fiscal, enquanto um outro transitava sem o Manifesto de Carga, documento obrigatório para quem realiza o transporte rodoviário e que reúne informações sobre os produtos que estão armazenados no caminhão. A ação resultou no recolhimento de R$ 38,2 mil em impostos e multas.
Já no Posto Fiscal de Propriá, os auditores constataram irregularidades em um caminhão que transportava parte da mercadoria sem a documentação fiscal de origem e destino. Desta forma também foi lavrado um auto de infração no valor de R$ 76.468,80.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
Fonte: ASN
