29 presos provisórios votarão no Cadeião de Socorro

Detentos votarão no Cadeião de Socorro (Foto: Divulgação)

Detentos e adolescentes [entre 16 e menores de 18 anos] têm direito a votar, desde que os detentos não sejam sentenciados, conforme direito assegurado pela Constituição Federal brasileira. Em Sergipe, 59 detentos foram contemplados com o direito de participar do processo eleitoral, votando no próximo dia 7.

Apesar da legislação permitir, os adolescentes em conflito com a lei que recebem atendimento em unidades de medidas socioeducativas sergipanas não irão às urnas, segundo informou a Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Conforme a assessoria, o TRE não instalará urnas nas unidades de medidas socioeducatuvas porque o número de eleitores nas instituições sergipanas é inferior ao exigido por lei. “No Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), localizado na capital, não haverá funcionamento de seção eleitoral, pois a quantidade de eleitores existente é inferior ao mínimo exigido pela legislação eleitoral”, informa a assessoria do TRE, tomando por base o artigo 117 da legislação eleitoral, que estabelece o limite mínimo de 50 eleitores por seção eleitoral e máximo de 400.

Segundo o TRE, apenas um presídio será contemplado com uma seção eleitoral para garantir o direito ao voto de 29 presos provisórios. A seção eleitoral será implantada no Cadeião de Nossa Senhora do Socorro, vinculada a 34ª Zona Eleitoral do Estado.

O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc), Manuel Lúcio Neto, informou que, entre os detentos, 56 manifestaram interesse em votar. “Mas nem todos foram beneficiados porque ou foram julgados e sentenciados ou foram colocados em liberdade por alvará de soltura”, explica Lúcio.

A expectativa, na ótica de Manuel Lúcio, é que os detentos votem com tranquilidade. Para tanto, a Sejuc montou um esquema reforçando o efetivo durante o pleito, que contará com 22 agentes penitenciários. O plantão do dia, que normalmente funciona com oito agentes, ganhará reforço, segundo Manuel Lúcio, do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais (Gope)

De acordo com o Desipe, o perfil dos detentos que vão votar nas próximas eleições são pessoas não sentendiadas, presos provisórios com acusação de envolvimento em roubo, tráfico de drogas e homicídios. Em caso de haver condenação de qualquer detento até o dia da eleição, o direito de votar será imediatamente suspenso, atendendo requisitos estabelecidos pela Constituição Brasileira [artigo 15].

Para Manuel Lúcio não há maiores preocupações, uma vez que a situação do Cadeião de Socorro oferece condições favoráveis, sem superlotação. Ali, habitam 160 presos provisórios. O Cadeião de Socorro, segundo Manuel Lúcio, foi projetado para uma capacidade exatamente de 160 vagas. Mas o número de eleitores que estão à disposição da justiça no sistema prisional poderá aumentar ou reduzir até as eleições. Vai depender, segundo explica o diretor do Desipe, das decisões judiciais e dos flagrantes registrados pela polícia no período que antecede a eleição.

Por Cássia Santana