Os deputados estaduais aprovaram durante a primeira sessão remota na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), realizada nesta quarta-feira, 8, 36 pedidos de decretação de Calamidade Pública feito pelas prefeituras municipais, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os demais pedidos serão votados na próxima sessão. Ao todo 70 municípios enviaram seus  pedidos.  O prazo do decreto para os município , que foram votados na sessão desta quarta-feira, terá validade até o dia 31 de dezembro.

Apenas cinco municípios sergipanos, dos 75 que compõe o Estado, não enviaram à Alese pedido de decretação de Calamidade Pública, são eles: Cumbe, feira Nova Pirambu, Rosário do Catete e Siriri. Os municípios com decreto aprovados pelos deputados da Alese foram :

Amparo do São Francisco, Aquidabã, Aracaju, Areia Branca, Barra dos Coqueiros, Boquim, Canindé do São Francisco, Capela, Carmópolis, Cedro de São João, Estância, Frei Paulo, General Maynard , Itabaiana, Itabaianinha, Itaporanga d’ Ajuda, Japaratuba, Lagarto, Laranjeiras, Malhada dos Bois, Maruim, Neópolis, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Porto da Folha, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, São Cristóvão, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru e Umbaúba.

Com a aprovação dos decretos os prefeitos, segundo já tinha alertado o presidente da Casa, Luciano Bispo, a fiscalização pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) será ainda mais  rigorosa, já que existem leis que devem ser seguidas para a gestão de recursos públicos, a exemplo da  Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações e a recente Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período de anormalidade.

Também foi votado o projeto nº 67/2020 de autoria do Governo do Estado que autoriza o Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe, conselho que delibera sobre o autos de infração tributária do Estado, a realizar suas reuniões de forma remota.

Por Karla Pinheiro

*Matéria alterada às 16h22 do dia 08/04 para inserir e corrigir informações