Ação Penal contra deputados continua no Judiciário

Augusto Bezerra continua afastado (Fotos: Arquivo Portal Infonet)

O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou a respeito da decisão da Assembleia Legislativa em propor a suspensão da ação penal movida contra os deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho das Varzinhas (PT do B), acusados de liderar esquema para desviar as verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa a entidades do terceiro setor. De acordo com informações do advogado Aurélio Belém, que defende os interesses dos dois parlamentares, a decisão da Assembleia Legislação já está anexada ao processo, mas ainda depende de manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, explica que o requerimento propondo a suspensão do processo judicial está embasado na Constituição Estadual e a Mesa Diretora apenas cumpriu trâmites legais colocando para votação em plenário a proposta defendida pelos deputados estaduais Robson Viana (PEN) e Jeferson Andrade (PSD), que assinam o documento representando as respectivas siglas partidárias.

Todos os deputados estaduais presentes à sessão votaram favorável ao requerimento pela suspensão da ação penal que tramita no gabinete do desembargador Roberto Porto. O documento enviado pela Alese foi anexado à ação penal, abrindo vista para o Ministério Público Estadual e também para a defesa dos parlamentares.

Paulinho também aguarda decisão judicial

Os dois deputados estaduais continuam afastados do Poder Legislativo Estadual, proibidos de ter acesso às instalações da Assembleia Legislativa. O advogado Aurélio Belém informou que, com base na decisão da Assembleia Legislativa pela sustação da ação penal, já adotou as medidas jurídicas para requerer o retorno dos clientes para o exercício dos mandatos eletivos na Assembleia. “Não há mais sentido mantê-los afastados com o processo suspenso”, explica Belém.

As duas cadeiras no Poder Legislativo continuam vagas. O presidente Garibalde Mendonça informou que a Assembleia Legislativa já fez os procedimentos inerentes à Casa e que apenas aguarda o desfecho do Tribunal de Justiça.

Por Cássia Santana