Ação popular pede redução da aposentadoria de Flávio Conceição

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Ação pede redução de aposentadoria / Foto: Arquivo Infonet
Uma ação popular pede que o valor referente à aposentadoria do ex-conselheiro Flávio Conceição seja reduzido dos atuais R$ 20 mil para o valor do salário mínimo. A ação, que está sob a competência da 12ª Vara Cível, pede que o dinheiro seja depositado em conta poupança e que apenas R$ 465 sejam liberados por mês para Flávio. Pelo entendimento dos autores da ação, o salário mínimo é suficiente para atender as necessidades básicas do ex-conselheiro.

Em resposta ao processo, a defesa de Flávio Conceição afirmou que a tentativa da ação é de “aplicar uma pena de fome ao ex-conselheiro”, conforme o texto do documento. Sendo assim, a defesa de Flávio contraria o argumento da Constituição Federal. Segundo a lei, o salário mínimo é capaz de atender as necessidades vitais básicas e às de

Defesa de Flávio chama salário mínimo de “pena de fome”
sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Além da defesa, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Heráclito Rollemberg, também se colocaram contra a ação. Pelo parecer da PGE, a ação não tem fundamento na lei. Para o TCE, o assunto não deve ser discutido dessa forma.

Para o advogado dos autores da ação, Rodrigo Machado, a ação visa resguardar os recursos financeiros do Estado. “Com a possibilidade de Flávio Conceição ser condenado por todos os crimes dos quais é acusado, ele terá que devolver o dinheiro da aposentadoria que já lhe foi passado e com a ação, o recurso ficaria resguardado”, explica Rodrigo.

Rodrigo Machado: “ação é cautelar”
O processo, que corre na Justiça desde novembro do ano passado, é de autoria dos principais representantes do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed). José Menezes (presidente), João Augusto (vice-presidente) e José Helton (secretário geral) deram entrada na ação. Para Rodrigo Machado, “o processo é cautelar e visa proteger os recursos do Estado”.

Com três pareceres contrários a ação, cabe agora ao juiz Marcos Pinto dar novos indicativos para o andamento do processo.

Por Valter Lima

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