Ações contra aumento do IPTU ainda sem julgamento

Diógenes Barreto: pedido de vista (Foto: Bruno Cesar/Arquivo Ascom TJ)

Continuam sem julgamento de mérito as quatro ações movidas por diferentes entidades e partidos políticos contra a eficácia da lei aprovada no ano de 2014 pela Câmara de Vereadores, autorizando a Prefeitura de Aracaju a aplicar anualmente, até o exercício de 2022, o percentual de 30% sobre o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). As ações foram compilados, por decisão do desembargador Alberto Romeu Gouveia, em 23 de novembro de 2016, e serão julgadas em bloco.

No dia 5 de março de 2015, o desembargador Ricardo Múcio negou pedido de liminar, que suspenderia os efeitos da lei e os processos seguiram sob relatoria do desembargador Alberto Romeu, que opinou pela necessidade de julgamento em conjunto de todos os processos em consequência da conexão de natureza idêntica nas ações judiciais movidas pelo PC do B, pelo PSB, Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) e também pelo Ministério Público Estadual.

Levados a plenário do Tribunal de Justiça, o desembargador Diógenes Barreto pediu vista. Os processos estão sob análise do desembargador desde o dia 25 de maio deste ano.

Por Cássia Santana