Ações de improbidade em processo licitatório é maioria

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Procuradores reuniu imprensa esta manhã (Foto: Portal Infonet)

Fraudes em licitações são as campeãs nos processos de improbidade administrativa movidos pelo Ministério Público Federal (MPF). Das 184 ações de improbidade, 40% estão relacionadas às irregularidades licitatórias. Mais de cem processos criminais foram impetrados pelo órgão nos últimos 4 anos em Sergipe.

Entre os réus estão servidores públicos, agentes públicos, como prefeitos e secretários. Na lista estão incluídas ainda empresas privadas que participaram dos conluios. O MPF constatou que a maioria dos crimes de improbidade ocorre na Saúde, Educação e Obras.

Uma coletiva de imprensa ocorreu na manhã desta sexta-feira, no MPF, para tratar sobre o combate à corrupção. O evento ocorre em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no próximo dia 09 de Dezembro. Na oportunidade, os procuradores da república Eunice Dantas e Heitor Alves expuseram o as ações de combate ao crime de improbidade administrativa realizadas pelo órgão. De acordo com os procuradores, os dados foram levantados pelo grupo de procuradores da República e servidores públicos, chamados de Ofícios do Patrimônio Público (OPPs). São eles Heitor Alves Soares e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior dentre outros. O grupo atua exclusivamente no combate à corrupção. Eles são responsáveis tanto pelos processos civis quanto criminais desta área.

Entre 2009 e 2012, o órgão entrou com 184 ações de improbidade e 108 denúncias foram feitas pelo órgão. “As principais causas que encontramos foram atos praticados pro servidor públicos especificamente em Aracaju. Atos irregulares transferência indevidas servidores que ocupam cargos irregulares e alguns casos já propusemos algumas ações de improbidade com essas pessoas. Há caso em que um prefeito termina a gestão e não prestam contas, por conta disso o MPF fez algumas recomendações orientar os gestores, evitando desta forma o ajuizamento de ações judiciais de responsabilização dos gestores públicos, bem como de corrigir irregularidades na aplicação de recursos federais’, explica Heitor Alves.

De acordo com a procuradora Eunice Dantas, o maior número de processos, que são registrados no MP, são fraudes em licitações. Segundo ela, há casos em que há empresas que não existem. “Infelizmente eles arrumam alguma forma de burlar a lei. O gestor público deve ter a consciência de não fraudar. É preciso entender que a punição não é só a cadeia. Nós temos um exemplo do ex-prefeito de Estância. Ele foi condenado há menos de 4 anos de prestação de serviços para a comunidade. Mas a sociedade precisa entender que, para eles, o prejuízo é maior, pois terão o bloqueio de bens, ficarão inelegíveis e ainda devem devolver o que foi desviado”, ressaltou.

PEC 37

Sobre a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, aprovada em Comissão Especial da Câmara no dia 20 de novembro, que deixa averiguações criminais apenas a cargo das polícias Federal e Civil, a procuradora salienta que a classe vai continuar lutando contra a proposta. “Nós estamos lutando contra a PEC 37, que visa tirar os poderes o MPF para investigar deixando restrito somente as polícias. Isso vai deixar um prejuízo grande á sociedade. o MPF está aqui para defender a sociedade. Eles estão querendo nos calar justamente por conta da efetividade das nossas investigações”, expõe.

Por Eliene Andrade

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