Adelson Barreto Filho [à direita] posse sem efeito (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
O desembargador Roberto Porto tornou sem efeito a posse do suplente Tijoi Barreto Evangelista (PR), o Adelson Barreto Filho, que assumiu vaga na Assembleia Legislativa na condição de primeiro suplente da coligação que elegeu, em 2014, os deputados Gilson Andrade (PTC) e Valmir Monteiro (PSC), que renunciaram ao cargo de deputado estadual para assumir, respectivamente, as prefeituras de Estância e Lagarto.
Pela decisão do desembargador, Adelson Barreto Filho está proibido de assumir qualquer função pública em decorrência de decisão judicial que o afastou do cargo de vereador de Aracaju, em processo criminal por suposto envolvimento em desvio de verbas destinadas aos parlamentares da capital pela Câmara Municipal de Vereadores.
A decisão liminar do desembargador Roberto Porto atende pleito do PEN (Partido Ecológico Nacional), dono da terceira suplência, feita em mandado de segurança. No pedido, o PEN defende a imediata posse do suplente Daniel Fortes, mas o desembargador Roberto Porto não levou em consideração este pedido específico, entendendo que não há urgência para analisar a convocação daquele suplente nesta fase do processo judicial.
De acordo com o diretor de comunicação da Assembleia Legislativa, Marcos Aurélio Costa, o Poder Legislativo Estadual já acatou decisão judicial e a vaga de Adelson Barreto Filho continua vaga. No momento não haverá convocação de outro suplente, segundo Marcos Aurélio Costa. A Assembleia Legislativa suspendeu o ato administrativo que deu posse a Adelson Barreto Filho e encaminhará ao Poder Judiciário todos os documentos que nortearam o deputado estadual Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa, para dar posse ao suplente.
Segundo o diretor de comunicação, o suplente Tijoi Evangelista recorrerá da decisão liminar do desembargador Roberto Porto e a Presidência da Assembleia Legislativa aguardará os desdobramentos jurídicos relativos a esta questão.
Por Cássia Santana
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