Alese ainda analisa projeto que proíbe som de paredões

Proposta do Poder Executivo coíbe som alto nas ruas (Foto: Arquivo Infonet)

Ainda está em tramitação na Assembleia Legislativa o projeto de iniciativa do Poder Executivo que proíbe a propagação de som alto nas ruas em Sergipe, especialmente aqueles encontros conhecidos como paredões. O projeto está em tramitação na Comissão de Agricultura e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).

De acordo com o diretor de comunicação da Alese, Ferreira Filho, ainda não há data prevista para a apreciação da proposta em plenário. Está pendente de parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente, segundo o diretor.

O deputado estadual Jairo Santana (PRB), presidente daquela Comissão, já antecipou entendimento informando que o projeto de lei, que tramita na Alese sob o número 64/2016, serve para adequar a realidade de Sergipe à legislação federal. Conforme justificativa, o projeto está amparado no artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e na Lei Federal 6.938/1981, que trata da política do meio ambiente.

Por Cássia Santana