Alese aprecia projeto que refinancia dívidas com a União

Governo envia à Alese projeto de refinanciamento de dívidas com a União (Foto: Arquivo Infonet)

O Governo de Sergipe enviou à Assembleia Legislativa um projeto que pede autorização para aderir aos termos de renegociação das dívidas com a União e aceitando os mais recentes requisitos para tal operação.

O primeiro contrato de refinanciamento das dívidas entre o poder estadual e o Governo Federal foi assinado em 1997, mas alterado por termos aditivos em algumas oportunidades. O último destes, estabelecido em dezembro de 2016, estipula uma taxa de juros de 4% ao ano, baseado na atualização monetária do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Justificado pelo agravamento da crise econômica, a principal condição da União para a assinatura do novo acordo é o congelamento, por dois anos, das despesas primárias do Governo do Estado. Caso não seja cumprido, pode haver revogação do acordo e restituição da diferença dos recursos pagos, incidindo, ainda, encargos definidos no contrato. A medida serve para garantir a adimplência na quitação das parcelas.

A polêmica traçada na Assembleia Legislativa de Sergipe é que, na última segunda-feira, 11, foi aprovada a mesma propositura, mas com uma emenda do deputado Francisco Gualberto (PT) que excluía a obrigatoriedade de conter o crescimento de gastos.

Isso, inclusive, foi apontado por Georgeo Passos (PTC), na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta sexta, 15, como um ponto inconstitucional, por a mesma matéria tramitar duas vezes no mesmo ano. Gualberto rebateu, afirmando que eram coisas diferentes sobre o mesmo tema.  O projeto passou na comissão com os votos contrários de Passos e Maria Mendonça (PP). 

Caso seja aprovada austera pode fazer com que os servidores fiquem mais dois anos sem reajuste salarial, e cortava acréscimos nos investimentos em saúde, educação, e segurança. Georgeo Passos (PTC), líder da bancada de oposição na Casa legislativa, reclama. “O projeto chegou ontem, no fim da tarde, e nos pegou de surpresa. Depois da aprovação da emenda, o Governo enviar o mesmo texto é algo inacreditável. Vamos encaminhar votação contrária. Fica em risco a recomposição inflacionária dos servidores, a convocação de novos concursados, e pode comprometer os subsídios para a Polícia e Bombeiros militares para o próximo ano”, explicou. Tentamos ouvir o deputado Francisco Gualberto, líder do Governo, que preferiu dar entrevista apenas após a votação.

A propositura será votada hoje, sexta-feira, 15, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estipula um orçamento de R$9,5 bilhões para o Governo do Estado em 2018 e mais outros projetos. O Portal Infonet  acompanha a sessão e trará mais informações.

Por Victor Siqueira